Resultados da busca por '"Ministério da Fazenda"'

Prazo se esgotou à meia-noite desta terça-feira (20) e dá garantia de que plataformas poderão atuar legalmente no país a ...

Normas editadas pelo órgão federal estabelecem regras para o funcionamento das modalidades de jogos on-line no país

Pasta confirmou taxa de outorga de R$ 30 milhões para um prazo de cinco anos de exploração e uso de ...

Advogado será responsável por implementar e fiscalizar o setor, que teve regulamentação sancionada no final de 2023

Autarquia do RJ ainda cobrou uma ação concreta do Governo Federal que vise a combater de maneira efetiva a proliferação ...

Entidade critica atuação da autarquia do Rio de Janeiro, que segue credenciando operadores no mercado, em meio ao vácuo jurídico ...

Pasta notificou a loteria fluminense sobre plataformas credenciadas no estado e deu 15 dias para resposta; loteria do Paraná já ...

DFS Entretenimento, que gere braço de fantasy game do conglomerado de mídia, disse que está de olho em "novas oportunidades ...

Documento conta com capítulos sobre regras de exploração, propaganda, jogo responsável, direitos do consumidor e combate à lavagem de dinheiro

Ideia é impedir que loterias dos estados permitam que casas de apostas possam aceitar clientes em todo o território nacional