A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda (MF) divulgou, às 21h30 desta terça-feira (8), com uma última atualização às 23h56 (horários de Brasília), um novo adendo à lista de sites de apostas autorizados a operar no Brasil até o final do ano, em um período chamado de transição pelos técnicos da pasta. Esta é a terceira lista apresentada pelo MF, após a original, publicada no dia 1º de outubro e a primeira atualização, revelada no dia seguinte.
De acordo com a secretaria, a nova relação em âmbito nacional substitui as anteriores. Agora, há 96 empresas autorizadas, com respectivamente 213 casas de apostas envolvidas. Já a lista em âmbito estadual permanece com 18 empresas.
“A inclusão de empresas na lista nacional deu-se após esclarecimentos de questões identificadas no curso do processo de autorização e, uma vez sanadas, possibilitam a sua consideração como empresas em período de adequação, nos termos da Portaria SPA/MF nº 1.475, de 2024”, informou o Ministério da Fazenda.
Na nova lista nacional, a principal novidade é a inclusão da Stake, atual patrocinadora máster do Juventude, clube que disputa a Série A do Brasileirão. Também apoiadoras de clubes importantes do país, Reals e Dafabet (que desistiu de atuar no Brasil) seguem fora da lista.
Vale destacar que, nos últimos dias, o Esportes da Sorte realizou uma manobra para seguir operando no país ao adquirir a empresa ST Soft Desenvolvimento de Programa de Computadores Ltda., proprietária da plataforma Apostou.com, que já detinha autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) desde 2023. Ao concluir a compra, o Esportes da Sorte simplesmente solicitou à autarquia que substituísse o domínio atual (rj.apostou.com) por esportesdasorte.com e onabet.com, mantendo as condições de habilitação para a operação. Os dois novos domínios já constam na lista estadual atualizada, que não teve o número de empresas modificado. A mesma estratégia já havia sido adotada pela VaideBet.
“Adicionalmente, a SPA atualizou a lista de pessoas jurídicas autorizadas por estados a explorar apostas de quota fixa, no âmbito de seus territórios, nos termos do art. 35-A, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, cujas marcas e domínios de internet foram informados ao Ministério da Fazenda, até a presente data”, ressaltou o Governo Federal.
Na semana passada, quando estourou a polêmica das plataformas que haviam ficado de fora da lista final de sites autorizados a operar no Brasil, a autarquia do Governo do Rio de Janeiro emitiu um comunicado informando que as empresas licenciadas por ela estariam aptas a atuar em nível nacional. Na última atualização, ocorrida nesta terça-feira (8), o Ministério da Fazenda ainda afirmou que “cabe informar que é de plena responsabilidade dos próprios estados suas decisões de autorização, que devem se dar em observância da legislação federal”.
Consequências
Quem não estiver em uma das relações terá a URL retirada do ar a partir da próxima sexta-feira (11), em um comunicado feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) às operadoras de internet do país. O sistema é semelhante ao que baniu o X do Brasil após desobedecer uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com isso, o consumidor tem, agora, dois dias para resgatar seu saldo nas plataformas de apostas que passarão à ilegalidade no Brasil.
“Ao término desse período de transição, que vai até o fim deste ano, a SPA-MF divulgará a listagem definitiva das empresas e dos sites que serão autorizados a operar a partir de 1º de janeiro de 2025, quando começará o mercado regulado de apostas no Brasil. Primeiramente estão sendo analisados os pedidos enviados até 20 de agosto”, explicou o Ministério da Fazenda, no dia em que divulgou a lista original.
Clique aqui para ver a lista atualizada (às 23h56 do dia 8 de outubro) das casas de apostas autorizadas a operar no Brasil até o final do ano.
Clique aqui para ver a lista atualizada (às 23h56 do dia 8 de outubro) das empresas autorizadas a atuarem apenas em seus estados.