O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) divulgou, nesta quinta-feira (12), os resultados de uma pesquisa que afirma que as apostas ilegais têm uma participação entre 41% e 51% do mercado brasileiro de “bets”. O levantamento foi feito pelo Instituto Locomotiva e pela LCA Consultoria Econômica.
“Nós já tínhamos uma noção do tamanho desse problema dentro do IBJR, mas a pesquisa traz luz a este tema. E, ao trazer luz a este tema, conseguimos planejar o enfrentamento a esse mercado ilegal”, apontou Fernando Vieira, presidente-executivo do IBJR, em entrevista à Máquina do Esporte.
Vieira destacou que não apenas os sites regularizados junto ao Ministério da Fazenda saem perdendo com uma parcela grande do mercado na ilegalidade. O Governo Federal e o consumidor também perdem nessa equação.
“O apostador está sujeito a fraudes e crimes. O governo não arrecada nada, e as operadoras perdem a competitividade”, afirmou o executivo.
O presidente do IBJR também criticou a medida provisória (MP) publicada na quarta-feira (11) pelo Governo Federal que aumenta a alíquota de imposto sobre o GGR (valor apostado menos premiações, na sigla em inglês) de 12% para 18%. O aumento da tributação foi uma forma de compensar a perda financeira com o recuo no aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
“Não adianta apertar cada vez mais com impostos e com restrição à publicidade do setor regulado, sem dar condições dele conquistar cada vez mais apostadores. Senão, vai acontecer um efeito contrário. Haverá cada vez mais gente migrando para o mercado informal”, enfatizou.
O dirigente também se referiu ao projeto de lei, aprovado no Senado e em discussão na Câmara Federal, de restrição às propagandas de “bets”, que prevê a proibição de ações com influenciadores e o uso de marcas em placas publicitárias nos estádios de futebol, entre outras limitações.
Metodologia
Segundo a pesquisa, que ouviu 2 mil pessoas, 73% dos apostadores declararam já ter recorrido a alguma plataforma de apostas ilegal. Desses, 46% contaram que depositaram dinheiro em sites de apostas que depois descobriram ser irregulares.
A grande dificuldade do consumidor, de acordo com o levantamento, é saber quais empresas estão autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) a operar no Brasil e quais não estão: 78% dos clientes revelaram não saber quem está na ilegalidade.
“Não é fácil estimar um mercado subterrâneo, em que, muitas vezes, nem os próprios apostadores sabem que estão apostando no mercado ilegal”, reconheceu Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva.
O executivo contou que os entrevistados puderam responder anonimamente, garantindo maior veracidade nas respostas. Depois, o instituto de pesquisa de mercado também utilizou algumas ferramentas para identificar a incidência de apostas em sites ilegais, apresentando uma lista de empresas, reguladas ou não, para que o entrevistado indicasse quais já havia utilizado.
Outra estratégia foi questionar se o entrevistado tinha pagado aposta com cartão de crédito ou criptoativos e se havia feito cadastro sem reconhecimento facial. Caso respondesse “sim” a uma dessas alternativas, era um indicativo de que fora feito uso de sites ilegais, já que os três tópicos são proibidos pela legislação.
“Ou seja, mesmo que tenha declarado que apostou em sites legais, se realizou uma dessas formas de cadastro ou pagamento, é uma prova de que utilizou empresas ilegais”, explicou Meirelles.
Rombo
Segundo a LCA, de posse dos dados da pesquisa do Instituto Locomotiva, o mercado ilegal movimentará no Brasil, apenas em 2025, entre R$ 26 bilhões e R$ 40 bilhões. Já as empresas regularizadas arrecadarão R$ 38 bilhões neste ano.
Atualmente, um total de 74 empresas e 164 marcas estão autorizadas pelo Governo Federal a operar no Brasil. Só com o pagamento da taxa de outorga, de R$ 30 milhões, que dá direito a explorar esse mercado no país por cinco anos e com até três marcas, foram arrecadados R$ 2,2 bilhões.
“Temos uma regulamentação moderna, quando comparada com outros países do mundo, muitas vezes até mais dura. O que precisamos é trazer esses apostadores e, se possível, também esses operadores ilegais para o mercado legal”, afirmou Eric Brasil, diretor da LCA.
Nesse sentido, o executivo apontou que uma boa estratégia é estudar a legislação de países que conseguiram efetivamente coibir a ilegalidade. O Reino Unido, hoje o maior mercado de apostas do planeta, atingiu uma taxa de canalização para a legalidade de 95% do mercado. Outro exemplo é a Dinamarca, onde esse índice chega a 90%.
O Brasil, que regulamentou as apostas há apenas seis meses, possui taxa de canalização similar à de países como Alemanha e França, com leis mais antigas, em que o mercado legal ocupa uma faixa de cerca de 60% do total das receitas.
“Então, não estamos falando de uma jabuticaba brasileira. Estamos falando de um desafio que o mundo inteiro tem. Temos muito o que aprender com o que se faz lá fora, de bom e de ruim”, analisou Brasil.
O executivo apontou que o Governo Federal pode ter um papel ainda mais importante do que simplesmente derrubar a URL de sites ilegais por meio do trabalho de inteligência feito em uma parceria entre o Ministério da Fazenda e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
“Acho que campanhas de educação, sem dúvida, são superimportantes. E proporcionar que os sites legais possam competir de maneira mais efetiva com os ilegais. Não é aumentando a tributação que isso vai ocorrer”, criticou o executivo.