Um dia após a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda (MF) ter divulgado as listas de sites de apostas autorizados a operar no Brasil até o final do ano, em um período chamado de transição pelos técnicos da pasta, uma em âmbito nacional e outra em âmbito estadual, a própria SPA revelou uma atualização, publicada às 23h18 desta quarta-feira (2).
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De acordo com a secretaria, as duas novas relações substituem as anteriores. Agora, há 93 empresas autorizadas, com respectivamente 205 casas de apostas envolvidas. Já as listas dos estados contam com 18 empresas.
“Por erros no sistema de recepção das notificações, três indicações realizadas em conformidade com os requisitos e prazos não haviam sido incluídas na primeira lista nacional publicada. Além disso, uma empresa e suas bets foram incluídas na relação após a confirmação de que o pedido tinha sido devidamente assinado por um representante legal autorizado pela empresa”, informou o Ministério da Fazenda.
“A relação de empresas e marcas que operam com autorizações estaduais foi atualizada após o recebimento de comunicação oficial de outros estados (Rio de Janeiro e Minas Gerais). A SPA-MF notificou os 26 estados e o Distrito Federal solicitando que enviassem as listas de empresas autorizadas em âmbito estadual”, acrescentou a pasta.
Novidades
Entre as mudanças incluídas na atualização está a autorização para que a VaideBet, ex-patrocinadora máster do Corinthians, possa atuar no Rio de Janeiro. Por outro lado, Esportes da Sorte (atual máster do time do Parque São Jorge e também patrocinadora de diversos outros clubes do país), Stake (Juventude) e Reals (Amazonas e Coritiba), por exemplo, seguem fora das listas.
“É importante esclarecer os possíveis motivos pelos quais algumas marcas não constam na lista nacional. Entre as empresas que estão no Sistema de Gestão de Apostas do MF (Sigap), algumas optaram por não indicar marcas e sites (seja por mera opção, seja por ainda não estarem em atividade); outras indicaram sem se enquadrarem na Portaria SPA/MF nº 1.475, como tendo oficializado o pedido de autorização em data posterior a 17/09”, afirmou o Ministério da Fazenda.
“O último conjunto relevante foi o das empresas sobre as quais, no curso das avaliações da documentação apresentada no procedimento de autorização, foram identificadas, a partir de pesquisas em fontes oficiais e em fontes abertas, informações que colocam em questão elementos fundamentais para o desempenho de uma atividade, reconhecida como serviço público pela legislação, como idoneidade das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, bem como a origem e utilização dos recursos”, continuou.
“Dado o dever de cautela da Administração Pública, visando a proteção do interesse nacional e a proteção dos interesses da coletividade, preventivamente as empresas desse grupo não terão suas atividades reconhecidas como regulares, para fins do período de adequação”, completou o MF.
Consequências
Quem não estiver em uma das relações terá suas URLs retiradas do ar a partir da sexta-feira da semana que vem (11 de outubro), em um comunicado feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) às operadoras de internet do país. O sistema é semelhante ao que baniu o X do Brasil após desobedecer uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com isso, o consumidor tem, agora, pouco mais de uma semana para resgatar seu saldo nas plataformas de apostas que passarão à ilegalidade no Brasil.
“Ao término desse período de transição, que vai até o fim deste ano, a SPA-MF divulgará a listagem definitiva das empresas e dos sites que serão autorizados a operar a partir de 1º de janeiro de 2025, quando começará o mercado regulado de apostas no Brasil. Primeiramente estão sendo analisados os pedidos enviados até 20 de agosto”, reafirmou o Ministério da Fazenda.
Vale destacar que, na manhã desta quinta-feira (3), os links atualizados foram retirados do site do Governo Federal. No momento, quem quiser consultar a lista atualizada por lá não obterá sucesso. A reportagem da Máquina do Esporte, porém, baixou os arquivos às 6h06 desta quinta-feira (3), antes da mudança do site do governo, que, sem motivo aparente, retirou a lista atualizada e voltou para a relação anterior.
Clique aqui para ver a lista atualizada (às 23h18 do dia 2 de outubro) das casas de apostas autorizadas a operar no Brasil até o final do ano.
Clique aqui para ver a lista atualizada (às 23h18 do dia 2 de outubro) das empresas autorizadas a atuarem apenas em seus estados.