O estado de Nova York entrou com uma ação judicial contra a Kalshi, acusando a empresa que atua no mercado de previsões de operar um esquema de jogos de azar ilegal.
O processo foi anunciado pela governadora Kathy Hochul e pela procuradora-geral Letitia James, que pedem a devolução dos lucros, indenização aos consumidores e multas equivalentes a três vezes os ganhos da companhia.
“Não importa como se autodenominem, mercados de previsão como o Kalshi são plataformas de jogos de azar, pura e simplesmente”, acusou Letitia.
Acusações
O processo afirma que os mercados de previsão da empresa permitem apostas em eventos incertos, sem licença da Comissão de Jogos do Estado de Nova York, o que evita o pagamento de impostos exigidos de cassinos e plataformas de apostas esportivas.
Também alega que usuários de 18 a 20 anos podem participar, embora a lei estadual exija idade mínima de 21 anos para apostas utilizando dispositivos móveis.
“A Kalshi optou por ignorar as leis de jogos de azar de Nova York, que existem para proteger os consumidores, prevenir o vício em jogos de azar, fornecer financiamento para serviços públicos essenciais e garantir que todas as empresas sigam as mesmas regras”, destaca a governadora Hochul.
Outro lado
A Kalshi rebateu as acusações com novas acusações. Segundo a empresa, governadora e procuradora-geral do estado estão apenas em busca de ganhos políticos com a iniciativa de judicializar a atividade desenvolvida pela companhia, que chegou inclusive a firmar parceria com a ADI Predictstreet, patrocinadora da Fifa, para atuar durante a Copa do Mundo 2026.
“É lamentável ver esse tipo de teatro político por parte da liderança do nosso próprio estado. Os estados não podem simplesmente fechar uma bolsa de valores licenciada pelo governo federal. Isso também prejudicaria os nova-iorquinos, que seriam forçados a migrar para o exterior”, rebateu Elisabeth Diana, porta-voz da Kalshi.
“Amamos Nova York, amamos os nova-iorquinos e os nova-iorquinos amam nosso produto”, acrescentou.
A empresa argumenta que seus mercados funcionam de forma semelhante ao mercado de ações, com consumidores negociando entre si e não contra uma casa de apostas.
A Kalshi afirma estar sob jurisdição da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA (CFTC, na sigla em inglês), que regula derivativos de eventos.
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Disputa regulatória
A ação em Nova York soma-se a outras iniciativas estaduais contra plataformas de previsão. Em abril, o Arizona acusou a Kalshi de permitir apostas em eleições.
A empresa classificou o caso como “frágil como papel”, argumentando que ele não deveria ser “supervisionado por uma colcha de retalhos de leis estaduais inconsistentes”.
Mais de 20 ações federais questionam se essas plataformas devem ser reguladas como bolsas de valores ou como empresas de jogos de azar.
Na última segunda-feira (27), um juiz federal bloqueou temporariamente a lei de Minnesota que proibia mercados de previsão, representando um revés para estados que tentam restringir essas operações.
Riscos
Especialistas alertam para o potencial de vício associado a essas plataformas, semelhante ao que acontece com as plataformas de apostas esportivas.
“Quanto mais as pessoas jogam, quanto mais atividades elas praticam e mais formas elas enfrentam o jogo, maior a probabilidade de desenvolverem um problema”, apontou Lia Nower, professora da Universidade Rutgers, em entrevista ao diário The Guardian, em maio.
A especialista, que é diretora do Centro de Estudos sobre Jogos de Azar, acredita que mercados não regulamentados como Kalshi e Polymarket podem contribuir para o aumento das taxas de ludopatia (vício em jogos de azar) nos próximos anos.
