A proibição das bets no Brasil impactou os negócios da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol).
A entidade, que promove os dois principais torneios de clubes do continente (a Copa Libertadores e a Copa Sul-Americana), precisou mexer em suas parcerias comerciais para poder se adequar à nova legislação do maior país da região, onde o veto à atividade e à publicidade das casas de apostas e cassinos on-line passou a valer desde a semana passada, graças a uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Conmebol possui, desde 2023, contrato com o grupo Entain, sediado na cidade de Douglas, capital da Ilha Man, que vem a ser uma dependência da Coroa Britânica localizado próximo à Irlanda.
A empresa controla, a partir desse paraíso fiscal, diversas marcas de apostas, entre elas a Sportingbet e a Bwin, que vinham sendo promovidas nos painéis de led das duas principais competições continentais de clubes da América do Sul.
O acordo envolvendo Bwin é voltado aos mercados de língua espanhola, enquanto o da Sportingbet tem como foco o território brasileiro, onde ela também figurava como patrocinadora máster do Palmeiras, antes da proibição.
A tecnologia conhecida como sobreposição virtual (ou virtual overlays, em inglês) permite que as marcas sejam exibidas para cada um desses mercados nas transmissões oficiais, sem que uma invada o território da outra.
Foi graças a essa solução que, nesta terça-feira (13), as transmissões da ESPN e SBT da vitória do Vasco por 1 a 0 sobre o Boca Juniors, por exemplo, não violaram o disposto na MP das bets.
Enquanto os canais dos demais países exibiam normalmente a logomarca da Bwin a seus espectadores, no Brasil o público acompanhou nas placas mensagens institucionais ou anúncios dos demais patrocinadores da Conmebol, como Amstel, Midea, Coca-Cola, DHL, EA Sports, TCL, Mercado Livre, Rexona, Powerade e World.
A tecnologia da sobreposição permitirá que a Conmebol realize suas entregas normalmente para com a Bwin, nos jogos que vierem a ser realizados no Brasil, pelas duas competições. Por outro lado, as imagens geradas a partir daqui terão de ser limpas de qualquer propaganda de apostas.
Segundo informações do Estadão, a Sportingbet declarou que estaria analisando os próximos passos do contrato com a Conmebol, no contexto de proibição vigente no mercado brasileiro.
Além da parceria com as casas de apostas da Entain, a entidade possui acordo institucional com a Betano, válido até 2028, mas que não envolve exposição direta nos torneios de clubes. O foco é voltado a competições de seleções, como Copa América Feminina e Liga das Nações Feminina da Conmebol.
Exceção à regra
Mas nem mesmo a MP foi capaz de sumir em definitivo com as bets das transmissões dos torneios da Conmebol.
Isto porque o Boca Juniors é patrocinado pela casa de apostas Betsson, que teve sua logomarca exibida normalmente no espaço principal da camisa do clube argentino.
Para o jogo de volta das quartas de final da Sul-Americana, no próximo dia 20 de outubro, a menos que surja uma interpretação divergente por parte das autoridades brasileiras, a tendência é que o time de Buenos Aires possa usar normalmente o uniforme com a logomarca de sua patrocinadora máster.
Ocorre que a parceria do Boca Juniors com a Betsson é um contrato internacional de direito privado firmado inteiramente na Argentina, onde a marca é legalizada e adquiriu regularmente propriedades comerciais da equipe. A lei brasileira não possui, em tese, alcance extraterritorial para obrigar a rescisão ou alteração de propriedades de marcas de um clube estrangeiro.
Além disso, o Boca Juniors responde desportivamente à Conmebol, que garante que os times mantenham seus uniformes regulamentados em solo internacional, visto que, ao menos na teoria, a equipe visitante não está promovendo ou comercializando diretamente as plataformas de apostas para o cidadão brasileiro por meio de anúncios físicos ou digitais na transmissão local. Está apenas cumprindo com uma contrapartida comercial assumida em sua nação de origem.
Apesar de também ser parceiro da Betsson, o Montevideo City, adversário da Atlético-MG nesta quarta-feira (14), pelas quartas de final da Copa Sul-Americana, não precisará colocar à prova tais interpretações jurídicas, já que seu acordo com a casa de apostas é regional e envolve sobretudo ações institucionais e ativações digitais.
O Estudiantes, que enfrentará o Flamengo pela semifinal da Copa Libertadores nesta quinta-feira (15), chegou a ter uma marca de apostas (Bplay) como patrocinadora máster, mas o acordo já foi encerrado. Atualmente, o principal espaço da camisa do clube de La Plata é ocupado pelo Banco Supervielle.
Vale lembrar que, a partir de 2000, quando entrou em vigor no Brasil a lei que proibia a propaganda de cigarros, a Fórmula 1 precisou se adequar às normas em vigor no país, para que suas provas pudessem seguir ocorrendo no Autódromo de Interlagos, em São Paulo (SP). Sinal de que nem sempre times internacionais, com contratos firmados no exterior, estão isentos de se adequar às normas locais.
Com isso, as equipes tinham de limpar os carros ou camuflar as marcas de tabaco, que eram suas principais patrocinadoras à época. De 2006 em diante, por determinação da Federação Internacional de Automobilismo (FIA), a publicidade de cigarros foi banida mundialmente desse esporte.
