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CBB recebe certificações do Ministério do Esporte para obter recursos públicos e benefícios fiscais

Documentos emitidos pelo órgão indicam que a entidade cumpre os requisitos impostos pela Lei Pelé

Confederação Brasileira de Basquete foi certificada pelo Ministério do Esporte para receber recursos públicos - Divulgação

A Confederação Brasileira de Basquete (CBB) recebeu, nesta quinta-feira (18), as certificações do Ministério do Esporte necessárias para estar apta a receber incentivo público.

As certificações 18 e 18A comprovam que a organização cumpre as exigências da Lei Pelé. Os artigos estabelecem as obrigações e requisitos que as entidades do Sistema Nacional do Desporto (SND) devem cumprir para terem direito a recursos públicos e benefícios fiscais.

A busca pela autorização foi realizada em parceria com o Comitê Olímpico do Brasil (COB). O anúncio é um passo importante para a Confederação Brasileira de Basquete, que nos últimos anos passou por dificuldades financeiras e de gestão.

“Podemos dizer que é uma nova certidão de nascimento para o basquete brasileiro. Um momento que quem vive esse ecossistema esperava nos últimos anos”, disse Marcelo Sousa, presidente da CBB.

Até o momento da publicação desta matéria, a Confederação Brasileira de Basquete ainda não constava na lista de entidades certificadas pelo Ministério do Esporte pelo cumprimento das exigências formais da Lei Pelé. 

A CBB publicou, porém, o documento que comprova a certificação recebida pela entidade, válida por um ano, desde que não seja verificado o descumprimento de quaisquer obrigações previstas pela legislação.

Para a entidade, trata-se de uma “vitória imprescindível no processo de credibilidade, reconstrução e reestruturação”.

“Novos tempos estão chegando para o basquete brasileiro. Dentro de quadra, nossas seleções já demonstram resultados, e agora, com isso, podemos trabalhar para trazer recursos e assim ter equipes ainda mais fortes, auxiliar as federações estaduais e também fortalecer nossos Campeonatos Brasileiros Interestaduais, grande celeiro de craques na história”, apontou o presidente da organização.