Após ser impedida de comprar a Activision Blizzard em abril, a Microsoft recorreu à Comissão Europeia, que concedeu à big tech o direito de concluir a transação. O acordo foi anunciado no início de 2022, por um valor de US$ 68,7 bilhões (cerca de R$ 345 bilhões, na cotação atual).
O acordo havia sido barrado pela Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA, na sigla em inglês), órgão britânico responsável por regular a competição de mercados. Na decisão divulgada no último dia 27 de abril, o órgão alegou que o negócio “afetaria negativamente o mercado emergente de jogos em nuvem, reduzindo a inovação e a escolha dos consumidores”.
Em outro trecho, a CMA afirmou que “a Microsoft já controla, por meio do sistema operacional Windows e do console Xbox, 70% do mercado global de serviços de jogos em nuvem”.
Assim, a Microsoft recorreu à Comissão Europeia, entidade colegiada que pertence à União Europeia (UE), portanto, dispõe de maior autoridade do que a CMA. A Comissão utilizou o Regulamento de Fusões da UE para resolver o conflito.
A transação passou por uma investigação, que já estava em andamento desde novembro de 2022 e que forçou a Microsoft a ceder alguns pontos e se comprometer com “compromissos”. Entenda os detalhes:
Contratos de licenciamento
A Comissão Europeia identificou que, de fato, o acordo afetaria a concorrência de mercados, como identificou inicialmente a CMA. Para resolver esse problema, a Microsoft se comprometeu a cumprir dois acordos de licenciamento, cada um com duração de dez anos.
O primeiro sugere o fornecimento de uma licença gratuita aos consumidores no Espaço Econômico Europeu (EEE), que lhes permitiria transmitir, por meio de qualquer serviço de streaming de jogos em nuvem de sua escolha (não necessariamente os serviços da Microsoft), todos os jogos atuais e futuros da Activision Blizzard para PC e console.
O outro é uma licença gratuita aos provedores de serviços de streaming de jogos em nuvem para permitir que os jogadores do EEE transmitam qualquer jogo de PC e console da Activision Blizzard.
Na prática, um acordo beneficia o consumidor, e o outro beneficia os serviços de streaming. Ambos não serão forçados a utilizar os produtos da Microsoft para transmitir os jogos que já existem e os que serão lançados após o negócio ser concretizado. O acordo exclui, entretanto, jogos para celular.
Nestes termos, a UE acredita que a fusão não afetará a concorrência.
Condição
A decisão da Comissão está condicionada ao cumprimento integral dos compromissos. Um curador independente será responsável por monitorar a implementação dos acordos.
“Nossa decisão representa um passo importante nessa direção, trazendo os jogos populares da Activision para muito mais dispositivos e consumidores do que antes, graças ao streaming de jogos em nuvem. Os compromissos oferecidos pela Microsoft permitirão, pela primeira vez, o streaming de tais jogos em qualquer serviço de streaming de jogos em nuvem, aumentando a concorrência e as oportunidades de crescimento”, afirmou Margrethe Vestager, vice-presidente executiva responsável pela política de concorrências da UE.
