A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) decidiu se afastar das discussões sobre regulamentação das apostas esportivas no Brasil. A entidade havia se manifestado, há duas semanas defendendo um repasse maior ao futebol.
No entanto, a entrada da confederação nessa discussão havia sido rejeitada pelos clubes grandes de São Paulo e Rio de Janeiro, que fizeram demanda nesse sentido no Ministério da Fazenda, órgão da administração pública que cuida da regulamentação das apostas.
Atualmente, a lei 13.756/2018 prevê uma remuneração de 1,63% sobre o valor do GGR (gaming gross revenue, ou seja, a receita bruta menos o prêmio pago aos apostadores). A CBF defendia uma cota de 4% para o futebol, sendo 80% destinado aos diversos clubes do Brasil e 20% para a CBF.
Os clubes, por sua vez, tiveram reunião com representantes do Ministério da Fazenda na semana passada, no qual apresentaram suas reivindicações.
O grupo, formado por Botafogo, Corinthians, Flamengo, Fluminense, Palmeiras, Santos, São Paulo e Vasco, que também ganhou a adesão do Bahia, ficou de apresentar ao governo federal um estudo na próxima quarta-feira (19). Nele, haverá o percentual de remuneração que defendem por alegarem ceder suas marcas às plataformas de apostas.
A demanda dos times de futebol já encontrou uma oposição. Na quinta-feira passada (13), o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) divulgou carta ao Ministério da Fazenda rejeitando que esse percentual seja aumentado. O IBJR argumenta que os sites de apostas se utilizam apenas de nomes de times e campeonatos e não de escudos, marcas, emblemas ou hinos. Portanto, não caberia pagamento por direitos de imagem.
Incômodo
Na CBF, segundo a Máquina do Esporte apurou, a rejeição dos clubes de que a entidade participasse das discussões, causou incômodo na diretoria. Os times argumentaram que a CBF cuida apenas de seleção brasileira. Portanto, não seria uma parte a ser ouvida nas discussões sobre o regramento das apostas de cota fixa (nome técnico das apostas esportivas).
Em nota oficial, a CBF fez críticas veladas à iniciativa dos clubes grantes. Segundo a entidade, “todas as sugestões solicitadas e apresentadas ao Ministério da Fazenda, não foram para tratar dos interesses de determinados clubes, mas sim para atender as expectativas da sua totalidade, composta de aproximadamente 800 clubes de futebol presentes em todo o país”.
Para a diretoria da CBF, a demanda apresentada pelos times grandes de São Paulo, do Rio e pelo Bahia atende apenas aos interesses particulares dessas agremiações. Já as sugestões enviadas pela entidade serviriam para a totalidade dos clubes de futebol do Brasil.
Nota oficial
Leia abaixo a íntegra da nota oficial divulgada pela CBF:
“Com relação às discussões em torno da regulação a respeito das apostas esportivas no Brasil, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), vem a público esclarecer:
– Após reuniões realizadas na sede da CBF, no Rio de Janeiro e no Ministério da Fazenda, em Brasília, a CBF, por meio de sua Secretaria Geral, e atendendo às solicitações da assessoria do órgão, encaminhou algumas sugestões para aprimoramento da legislação brasileira que trata das apostas de quota fixa. Com destaque para:
1. Aumento expressivo da participação financeira dos clubes de futebol na atividade dos sites de apostas. A atual legislação prevê o repasse de apenas 1,63% do resultado líquido das apostas, sendo que a proposta da CBF é para que esse valor passe para 4% do total da arrecadação, com a destinação de 80% desse percentual para os clubes e 20% para a CBF. Assim, mesmo com a participação da CBF, justificada pela também cessão de direitos, e necessidade de crescentes investimentos contra a manipulação de resultados, a participação dos clubes, em determinados cenários, pode passar, para um valor 20X maior ao previsto na atual legislação;
2. Criação de mecanismos iniciais de controle e monitoramento, das atividades desse setor em nosso país. Algo completamente inexistente na atual legislação, mas altamente necessário. Em especial, para garantir a integridade das nossas competições, na luta permanente contra as manipulações de resultados.
– A CBF, em reunião no dia 29 de março, convocada para tratar exclusivamente desse tema, apresentou aos clubes das séries A e B, e respectivas federações estaduais, de forma completamente transparente, todas as discussões realizadas com o governo federal, deixando claro que as sugestões apresentadas, foram feitas por solicitação do Ministério da Fazenda, e em caráter provisório, sujeitas, portanto, a eventuais revisões; tendo também se comprometido a voltar a tratar novamente do assunto, assim que tivéssemos um retorno do Ministério da Fazenda, ou quando, a prometida Medida Provisória, fosse apreciada pelo Congresso Nacional, situações que não ocorreram até o presente momento;
– Não é verdadeira a informação de que a CBF cuida somente da administração da Seleção Brasileira. O art. 5º do seu Estatuto é claro: por força de sua filiação à FIFA e à CONMEBOL, a CBF é a única entidade brasileira autorizada, de forma exclusiva, a dirigir e controlar o futebol no território brasileiro, e a ela compete representar com exclusividade o futebol brasileiro junto à FIFA, CONMEBOL, COB ou perante quaisquer outros órgãos ou entidades, em conformidade com suas disposições estatutárias e regulamentares. Sendo assim, todas as sugestões solicitadas e apresentadas ao Ministério da Fazenda, não foram para tratar dos interesses de determinados clubes, mas sim para atender as expectativas da sua totalidade, composta de aproximadamente 800 clubes de futebol presentes em todo o país;
– Diante de posições nada produtivas sobre o tema, a CBF considerou mais conveniente e proveitoso, solicitar, na data de hoje, o cancelamento de qualquer agenda de reunião eventualmente prevista com o referido ministério, permanecendo, no entanto, à disposição, do Exmo. Sr. Ministro da Fazenda, no momento que julgue mais conveniente, para voltar a tratar do tema das apostas de quota fixa, sempre na perspectiva de defender e preservar, os mais elevados interesses de todo o futebol brasileiro.”
