A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) entrou com um pedido de arbitragem no Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA) para romper o contrato com a agência Sport Promotion para exploração de placas de publicidade das Séries A e B do Campeonato Brasileiro.
A Máquina do Esporte teve acesso exclusivo à integra do documento, enviado no último dia 13 de abril pelos sócios do escritório de advocacia Trengrouse e Gonçalves, que assumiu o caso envolvendo a terceirização da venda de publicidade das duas principais divisões do país.
O pedido de arbitragem foi feito após a Sport Promotion conseguir, na Justiça, uma liminar que obrigava 11 clubes a manterem contrato com ela mesmo depois de eles terem pagado a multa rescisória de contrato e assinado com a Brax, empresa fruto da união de outras três agências. Antes de entrar com o pedido de arbitragem, a CBF havia notificado esses clubes de que ela era a responsável pelos direitos de comercialização do Brasileiro, afirmando que eles assumiam qualquer risco pela assinatura do novo contrato.
No documento endereçado à CBMA, a CBF alega que a Sport Promotion não cumpriu com as obrigações contratuais e pede, portanto, a revogação da liminar que a agência conseguiu na Justiça para que o contrato com os 11 clubes seja mantido, bem como a rescisão do contrato com a entidade.
Além disso, a CBF cobra o pagamento de R$ 34.771.844,64 que a agência estaria devendo para ela referentes aos contratos das Séries A (R$ 31.486.735,89) e B (R$ 3.285.108,75), bem como o pagamento dos R$ 14.217.315,00 que ainda restam dos dois contratos até o final desta temporada.
A CBF diz, no documento, que a Sport Promotion ocultou da Justiça a inadimplência com a entidade ao longo dos últimos dois anos, e diz que foi ela quem repassou aos clubes os valores que deveriam ter sido pagos pela agência, para que eles não fossem impactados pelo não cumprimento do acordo.
“Analisando o teor da petição inicial (da Justiça em favor da Sport Promotion) e a fundamentação da decisão da D. Magistrada, percebe-se que acabou induzida em erro por conta de omissão de fatos e das alegações manipuladas da Sport Promotion, dolosa e artificiosamente, para fazer crer que estaria em dia com o cumprimento de suas obrigações e que passou por dificuldades financeiras por conta da pandemia”, diz a argumentação da CBF.
A entidade ainda ataca a parceira, afirmando que houve má-fé da empresa ao ocultar os fatos da Justiça. A CBF ainda informa que notificou a agência de que ela estaria mentindo à Justiça e envia documento mostrando que a empresa tem conhecimento da dívida com a entidade.
“Tal conduta da Sport Promotion, recheando a inicial alegações inverídicas e omitindo fatos e documentos, para além da evidente litigância de má-fé, configura evidente ato atentatório à dignidade da Justiça, sem falar de configurar ilícitos penais previstos na legislação pátria, o que gerou, inclusive, a notificação da empresa pela CBF. Frise-se, a Sport Promotion tem total conhecimento dos seus inúmeros inadimplementos contratuais, especialmente do débito vultoso com a CBF – R$ 34.771.844,64 (trinta e quatro milhões, setecentos e setenta e um mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos)”, afirma o documento.
Segundo a CBF, a Sport Promotion não pagava pelo contrato de exploração publicitária dos dois campeonatos desde 14 de agosto de 2019. À ocasião, a entidade já cobrava da empresa a garantia financeira para o pagamento dos dois contratos. O acordo da Série A estava avaliado em R$ 56 milhões anuais, enquanto o da Série B era de R$ 11 milhões.
No dia 28 de março deste ano, quando os clubes começaram o movimento de rompimento do acordo com a Sport Promotion e assinatura com a Brax, a CBF deu um ultimato à agência parceira, exigindo o pagamento, até o dia 4 de abril, de R$ 17,9 milhões. Segundo a entidade, em vez de quitar as pendências, a Sport Promotion deixou de pagar outras parcelas do contrato no dia 31 de março e apenas solicitou uma reunião para tentar aparar as arestas.
Segundo a CBF, em meio à briga com os clubes na Justiça, quando a Sport Promotion foi notificada pela entidade, reconheceu que estava em dívida com a instituição.
“Após receber a notificação da CBF alertando sobre a má-fé e a prática de ilícitos penais ao fazer alegações falsas para induzir em erro o D. Juízo da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, a Sport Promotion reconheceu sua inadimplência em resposta enviada à CBF, em 11 de abril de 2022”.
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Sport Promotion disse que não falaria sobre o caso e questionou a veracidade do documento. A reportagem da Máquina do Esporte confirmou com fontes ligadas à CBF que o escritório Trengrouse e Gonçalves é quem assumiu a gestão do caso.