Novo fantasy game do mercado brasileiro, o Catimba Fantasy anunciou sua plataforma utilizando a imagem de Ronaldinho Gaúcho como embaixador e, entre seus atrativos, “a possibilidade de os participantes disputarem outras ligas além do Campeonato Brasileiro, como a Champions League, a Libertadores e campeonatos nacionais da Europa”.
No material de divulgação, a empresa não especifica quais campeonatos nacionais europeus estariam disponíveis aos usuários. Mas o Catimba pode ter problemas legais se explorar fantasy game do Brasileirão, UEFA Champions League ou Copa Libertadores.
A empresa não é parceira oficial de nenhum dos três torneios. A Champions League explora o jogo com um aplicativo próprio, o UEFA Champions League Fantasy. Essa propriedade do Campeonato Brasileiro está nas mãos do Grupo Globo, que possui o Cartola FC e lançou neste ano uma nova plataforma, o Cartola Express. Já a CONMEBOL não tem parceiro oficial nem explora fantasy game de maneira autônoma para a Libertadores.
“Você tem uma discussão sobre isso [uso da competição] e tem uma discussão maior ainda sobre o uso do nome dos jogadores. Porque o nome faz parte do direito da personalidade, que é um direito individual do jogador”, afirmou Luiz Felipe Maia, advogado especialista em apostas.
Maia lembrou do processo movido por jogadores contra a EA Sports por uso indevido de suas imagens no game FIFA. Vários atletas entraram na Justiça e ganharam ações contra a empresa, que comercializou o jogo entre 2005 e 2014.
“A desenvolvedora do jogo tinha comprado os direitos da Fifpro, que é a Federação Internacional dos Jogadores de Futebol. E os jogadores brasileiros alegaram que a Fifpro não tinha esse direito para vender porque esse direito no Brasil é personalíssimo”, contou o advogado.
Outro especialista no assunto, Udo Seckelmann, disse que, em relação ao Brasileirão, a empresa teria que adquirir a autorização da Globo, que é a detentora desses direitos.
“Se vou usar a imagem dos jogadores e clubes que disputam o [Campeonato] Brasileiro, preciso de autorização. Quem tem esses direitos? Se a Globo detém esses direitos, teria que negociar com a Globo”, explicou Seckelmann.
Trazendo para o caso do fantasy game, pode haver ações legais envolvendo competições e atletas. “Existem duas discussões jurídicas aí: se poderiam utilizar os nomes das competições e os nomes dos jogadores”, disse Maia.
O Catimba também anunciou que “atua no formato fantasy com apostas”. A empresa não poderia explorar apostas esportivas sendo, como anuncia, um “fantasy de futebol 100% brasileiro”. Embora tenha sido aprovada e sancionada pelo então presidente Michel Temer, a lei que permite apostas esportivas no país ainda não foi regulamentada pelo governo federal.
Maia afirmou, porém, que a empresa, mesmo anunciando ser um “fantasy com apostas” não estaria tipificada como um site de apostas.
“Não é um jogo de aposta, é um jogo de habilidade. Ele pressupõe análises, como se você fosse um técnico, que tem que montar um time com base em recursos limitados para jogar aquela rodada do campeonato”, explicou Maia.
Segundo o material de divulgação da empresa, no Catimba, “cada participante escala 11 jogadores dos times reais, mais o técnico e cinco reservas, e o que acontece nas partidas reais (resultados e desempenhos individuais) valem pontos nas disputas entre os participantes do fantasy. O campeão é aquele que marcar mais pontos, com premiações em dinheiro que podem chegar a mais de R$ 100 mil”.
O atrativo do benefício financeiro também é ressaltado por Diego Marques, CEO do Catimba Scores e do Catimba Fantasy, no material de divulgação da empresa.
”Somos disparado a liga que mais premia, com cerca de R$ 350 mil por rodada. No último ano, distribuímos mais de R$ 20 milhões em prêmios e esperamos crescer ainda mais com nosso fantasy. A Tropa do Catimba vem em 2022 para cravar sua bandeira no topo dos grandes games mundiais de fantasy”, afirmou ele.
Procurada para comentar o fato de explorar fantasy game de torneios sem ser o detentor dos direitos das competições, bem como para explicar o que seria um “fantasy com apostas”, a empresa não se pronunciou.
