O governo federal pretende taxar as apostas esportivas como uma forma de compensar as perdas que terá com o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). No mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia anunciado que a faixa de isenção subiria de R$ 1.903,98 para R$ 2.640. Essa faixa não tem reajuste desde 2015.
“Vou regulamentar. Reajustamos a tabela do IR, e isso tem uma perda pequena, mas tem. Vamos compensar com a tributação sobre esses jogos eletrônicos que não pagam imposto, mas levam uma fortuna do país”, afirmou Fernando Haddad, ministro da Fazenda, em entrevista ao UOL.
A ideia de Haddad é regulamentar o setor até o final de março, algo que o governo federal não fez nos quatro anos de prazo que teve para estabelecer as regras das apostas esportivas no país.
Desde 13 de dezembro de 2018, quando foi publicada pelo Diário Oficial a chamada “lei das apostas de cota fixa”, após a sanção do então presidente Michel Temer, a União teve um prazo de dois anos (prorrogáveis por mais dois) para a regulamentação. O prazo finalizou em 2022, mas não houve regulamentação por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“O jogo no mundo inteiro é tributado”, destacou Haddad.
Segundo ele, o Ministério da Fazenda calcula quanto é possível arrecadar com a tributação dos jogos de azar no Brasil. Para ele, seriam alguns bilhões de reais.
“Não muitos [bilhões], mas alguns”, afirmou o ministro.
Situação do setor
Atualmente, as plataformas de apostas atuam com sede em países como Curaçao, Malta e Chipre, onde o setor já está regulamentado, e aceitam clientes no Brasil. O problema disso é que os consumidores brasileiros não têm garantia de recebimento dos prêmios, já que órgãos como o Procon não podem atuar contra empresas com CNPJ de outro país.
O governo federal, por sua vez, não arrecada nada com impostos e taxas de licença. Além disso, sem estrutura mínima funcionando no Brasil, as apostas esportivas não geram empregos no país.