O atacante Endrick, de 16 anos, do Palmeiras, foi anunciado como embaixador do fantasy game Rei do Pitaco na última segunda-feira (15) nas redes sociais da empresa, em contrato válido por três anos. No entanto, contraditoriamente, o jogador do Palmeiras anunciará um produto que, como menor de idade, não está apto a consumir.
Segundo a regra 4.1 da própria plataforma do Rei do Pitaco, “o Aplicativo não se destina, em nenhuma hipótese, a pessoas menores de 18 (dezoito) anos”.
A contradição, porém, não é atingida pela legislação brasileira. Consultados pela Máquina do Esporte, advogados especialistas no tema disseram que a modalidade fantasy game não é gerida pelas mesmas regras destinadas às apostas esportivas, por exemplo, que devem vetar o uso do jogo de azar para menores de idade. O tema ainda aguarda regulamentação do governo federal.
“O entendimento atual é que o fantasy game é um jogo de habilidade. Não é um jogo de azar. Existem vertentes no direito que consideram fantasy game um jogo de azar, existem países que têm regulamentação específica para fantasy game. Não é o caso do Brasil.”
Udo Seckelmann, advogado especialista em apostas
Luiz Felipe Maia, advogado de São Paulo também especializado no tema, vai na mesma linha. Ele ressalta, inclusive, que menores de idade podem até receber premiação em competições envolvendo jogos de habilidade.
“O fantasy game não precisa de lei específica porque é um jogo de habilidade, e não de aposta. Ele é permitido, mesmo com premiação. Você pode ter um torneio de xadrez, que é um jogo de habilidade, com premiação”, exemplificou.
Conar veta propaganda
Segundo regra do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), é vetado que menores de idade sejam protagonistas de campanhas publicitárias de produtos destinados apenas a adultos.
De acordo com o artigo 37, parágrafo 1º do Código do Conar, “crianças e adolescentes não deverão figurar como modelos publicitários em anúncio que promova o consumo de quaisquer bens e serviços incompatíveis com sua condição, tais como armas de fogo, bebidas alcoólicas, cigarros, fogos de artifício e loterias, e todos os demais igualmente afetados por restrição legal”.
Por essa regra, o uso da imagem de Endrick em campanhas publicitárias de um jogo destinado a maiores de 18 anos estaria vetado.
Outro lado
Procurado, o Rei do Pitaco mostrou outro entendimento. Segundo a empresa, desde que Endrick assinou seu primeiro contrato profissional de futebol com o Palmeiras, passou a ser economicamente independente.
“Essa independência econômica é caracterizada pelo artigo 5º, inciso V do Código Civil Brasileiro, como uma hipótese de emancipação”, afirmou a empresa, que defende que Endrick deixou de ser menor de idade com a autonomia financeira adquirida precocemente.
“Em termos práticos, sendo o jogador uma pessoa esclarecida e tendo autonomia patrimonial, ele deixa de ser considerado legalmente como um menor, passando a ser visto pelo ordenamento brasileiro como alguém autossuficiente, capaz de fazer suas próprias escolhas, ainda que seus pais permaneçam presentes e totalmente envolvidos no seu dia a dia, sempre preocupados por zelar pelo melhor para o jogador”
Rei do Pitaco, em resposta a questionamento da Máquina do Esporte
Questionado sobre o tema, Fábio Wolff, da Wolff Sports & Marketing, que cuida da gestão da imagem de Endrick, afirmou que endossaria a resposta do Rei do Pitaco. O profissional assinou com Endrick em março.
O atleta, que já conta com mais de 1,1 milhão de seguidores no Instagram, já assinou três acordos publicitários. Além do Rei do Pitaco, Endrick é atleta da Nike e embaixador da rede de clínicas odontológicas OdontoCompany em acordo assinado em fevereiro e válido por três anos.