O parecer divulgado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na última semana, trazendo orientações para as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) que desejam atuar no mercado de ações, teve repercussões na indústria esportiva brasileira.
Por enquanto, embora a lei 14.193/2021 já previsse a existência de SAFs com capital aberto, o modelo predominante no Brasil, especialmente entre os grandes clubes, é o fechado, em que um investidor é escolhido e assume o controle do negócio.
Em tese, times com SAFs já constituídas estão mais próximos de operarem no mercado, uma vez que a criação da Sociedade Anônima é uma condição fundamental param quem busca obter esse tipo de investimento. Depois disso, é necessário obter o registro de companhia aberta, junto à CVM.
Nesta semana, representantes de alguns clubes que já deram o primeiro passo de constituir a Sociedade Anônima manifestaram-se sobre a questão da abertura de capitais. Gisele Cabrera, diretora jurídica da SAF do Vasco, elogiou a publicação do parecer pela CVM.
“Entendemos que a medida é extremamente importante, principalmente porque a CVM indica que continuará a estudar não apenas as experiências realizadas no país, como situações envolvendo outros mercados. Atualmente, inúmeros clubes do Chile, Alemanha, Dinamarca, França, Escócia, Holanda, Inglaterra, Itália, Portugal, Suécia e Turquia negociam papéis nas bolsas de valores”, afirmou.
Na visão dela, a abertura de capital pode gerar a captação de recursos para pagamento de dívidas e investimento no futebol e em outros projetos, como infraestrutura e profissionalização da gestão. Porém, deixou claro que o mercado de ações não está no horizonte próximo do Vasco.
“O Vasco entende que toda forma de aprimorar a segurança jurídica, governança e, consequentemente, oportunidades no mercado de capitais é essencial para o desenvolvimento do futebol e da economia do país. Neste momento, a publicação da portaria não produz impacto direto ao Vasco SAF, mas será avaliada considerando essa nova perspectiva de mercado e, posteriormente, a viabilidade de adesão a essa possibilidade”, disse.
Bruno D’ Ancona, sócio-diretor da Treecorp Investimentos, empresa que administra a SAF do Coritiba, é outro que se animou com a possibilidade trazida pela entrada do futebol no mercado de ações.
“O mercado de capitais tem um papel muito importante no desenvolvimento das empresas. Com a transição dos clubes para o modelo de SAF, processo que deve ser ainda mais intenso nos próximos anos, é muito importante essa opção do IPO [sigla em inglês usada para a oferta pública de ações]. Vejo que estes mecanismos podem atrair novos investidores para o Brasil e fomentar o setor”, afirmou o executivo, que não deixou claro se esse será um caminho a ser trilhado pelo Coritiba em breve.
Torcedor investidor
Um dos pontos elogiados por Cabrera na abertura de capitais é que ela permitiria a torcedores tornarem-se investidores de seus clubes do coração. Essa possibilidade abre uma perspectiva importante para times com grandes torcidas.
Paulo Portuguez, sócio da Jantalia Advogados e especializado em direito bancário e administrativo sancionador, lembra, porém, que o parecer de orientação da CVM traz algumas restrições ao modo como as SAFs poderão se dirigir aos torcedores de seus clubes.
“O parecer orienta que os clubes não poderão apelar para o lado passional do torcedor para atrair investimentos. Situações como ‘venha ajudar nosso time a contratar mais craques’, sem deixar claro os riscos que esse negócio envolve, não serão aceitas pela CVM”, destacou o especialista.
De acordo com ele, essa medida busca proteger os pequenos investidores.
“É preciso ficar claro que comprar ações de SAFs será um investimento como outro qualquer. A pessoa pode torcer para determinado clube, mas considerar que obterá melhor retorno financeiro investindo em ações do maior rival”, ponderou.
Em entrevista à Máquina do Esporte concedida nesta semana, o presidente da CVM, João Pedro Nascimento, afirmou que a autarquia orienta as “SAFs e aqueles que as estejam assessorando em ofertas públicas a dedicarem especial atenção à descrição de fatores de risco das ofertas e dos emissores, bem como ao uso nos documentos da oferta de linguagem clara, concisa, objetiva e balanceada na ênfase a informações positivas e negativas, que auxiliem investidores a formar criteriosamente sua decisão de investimento”.
“Alertas dedicados a reduzir o viés emocional do torcedor são recomendáveis e podem ser especialmente úteis na formação consciente e informada da decisão de investimento, que não deve ser orientada por aspectos não racionais de heurística relacionada aos sentimentos existentes entre os torcedores e seus respectivos times de futebol”, completou.
Nascimento ainda disse esperar que, com a publicação do parecer de orientação, haja um melhor entendimento sobre o papel da autarquia em relação à disciplina das SAFs, “de forma que investidores e participantes do mercado entendam que o lugar do futebol também é no mercado de capitais”.
“Queremos gerar uma percepção de que, além da abertura de capital e distribuição pública de valores mobiliários das SAFs, há uma grande variedade de instrumentos disponíveis para que a indústria do futebol consiga captar recursos por meio do mercado de capitais”, avaliou.
América do Sul
Considerada ainda uma novidade no mercado brasileiro, a presença do futebol no mercado de capitais já é uma realidade em diversos países, inclusive na América do Sul. É o caso do Chile, onde clubes como Colo-Colo, Universidad de Chile e Universidad Católica já estão na bolsa de valores.
“O Brasil não precisa ir até a Europa para buscar experiências e pode olhar para o Chile. Nosso vizinho já passou há bastante tempo por um processo de conversão dos clubes em Sociedade Anônima, tendo três deles, os maiores, aberto seu capital na bolsa de Santiago. Inclusive, no ano passado, a Universidad Católica fez um aumento de capital com a finalidade de financiar a construção de seu novo estádio, arrecadando US$ 11 milhões e trazendo mais 3.800 novos acionistas para seu quadro societário”, afirmou Eduardo Carlezzo, sócio do Carlezzo Advogados, que assessora os clubes chilenos citados acima.
Na visão dele, a abertura de capitais pode representar uma alternativa para agremiações brasileiras que não desejam vender o controle total ou majoritário de seu futebol.
“Atualmente, não está claro se algum clube vai buscar a abertura de capital, porém ela pode ser uma opção interessante para os grandes clubes que estejam bem-organizados, que não queiram se desfazer do controle e que desejam capitalizar suas operações com a venda de uma participação minoritária”, finalizou.