O Ministério do Esporte (MEsp) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) focado na integridade e na livre concorrência dentro do esporte brasileiro.
A parceria cria um canal para intercâmbio de informações e estudos sobre temas como Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), direitos de transmissão, infraestrutura e o mercado de apostas esportivas. O objetivo, segundo a pasta, é aprimorar o ambiente regulatório em um período de reorganização dos clubes em blocos comerciais.
Segundo a Máquina do Esporte apurou, o governo federal busca acompanhar mais de perto os trabalhos dos blocos comerciais de clubes para inibir possíveis concentrações econômicas pendendo para um dos lados e interferências econômicas de terceiros no desenvolvimento das ligas.
Contexto
A movimentação ocorre em um cenário de divergências no futebol brasileiro. Recentemente, o Cade multou a Liga do Futebol Brasileiro (Libra) em R$ 559 mil por irregularidades na formação do grupo. Na mesma sessão, aprovou um acordo com o Futebol Forte União (FFU), reconhecendo a validade de seus contratos.
A turbulência no setor também é marcada por disputas jurídicas, como a denúncia feita pelo CSA contra a Sport Media, investidora do FFU, no Cade, alegando problemas concorrenciais no FFU.
Há também a incerteza de clubes como o Atlético-MG, que vendeu parte de seus direitos comerciais à Sport Media, mas mantém dúvidas sobre a migração definitiva para o bloco do FFU.
Regulação
O acordo não prevê transferência de recursos financeiros, mas foca no compartilhamento de metodologias para análise de atos de concentração.
Segundo Giovanni Rocco Neto, secretário nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, a medida visa antecipar problemas no mercado esportivo.
“Em um cenário de transformação acelerada do esporte, é essencial antecipar riscos concorrenciais e aperfeiçoar a qualidade regulatória”, pondera o secretário.
Para ele, a abrangência da cooperação entre os órgãos federais vai muito além da formação das disputas entre FFU e Libra.
“Isso vale para a estruturação de ligas esportivas, para a governança de mercados conexos e para a compreensão de atos de concentração em segmentos emergentes, como os e-Sports, nos quais organização de competições, distribuição de conteúdo, plataformas e ativos digitais frequentemente se sobrepõem”, listou.
Riscos
O presidente do Cade, Gustavo Augusto Freitas de Lima, aponta que a cooperação auxilia na prevenção de riscos jurídicos em um setor que passou por uma grande quantidade de transformações recentes.
“O momento atual exige atualizações constantes para garantir a segurança jurídica e isso se dá com reformulações de políticas públicas e parcerias como essa que estamos implementando agora com o Ministério do Esporte”, destaca.
A autarquia mantém sua independência decisória sobre os processos em andamento, como as análises sobre os modelos de gestão das ligas em formação.
Mercado
A interlocução técnica também deve abranger a economia digital do esporte. O diretor de Fomento, Empreendedorismo e Economia Digital do Esporte, Diogo Ferreira Barros Medeiros de Souza, ressalta que o plano de trabalho permitirá avaliações mais detalhadas sobre novos modelos de negócio.
“Esta cooperação cria condições para uma agenda mais sofisticada de estudos, capacitação e inovação institucional”, destaca Souza.
“A interlocução com o Cade permitirá aprofundar análises sobre modelos de organização de ligas, circulação de conteúdo, plataformas digitais, novos arranjos empresariais e atos de concentração em mercados esportivos e conexos.”
Divergência
No final de março, questionado pelo deputado federal Beto Pereira (PSDB/MS), a Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor (SNFDT), vinculada ao MEsp, emitiu parecer questionando a entrada de investidores nos blocos de clubes.
“A participação de entidades financeiras nos arranjos das ligas desportivas encontra limites expressos na LGE [Lei Geral do Esporte] e na Constituição Federal”, defendeu o documento, ao qual a Máquina do Esporte teve acesso.
O parecer, assinado pelo secretário Patrick Corrêa, da SNFDT, afirma que a venda de parte dos direitos comerciais dos clubes do FFU por 50 anos violaria alguns princípios da LGE. O documento também critica o poder de veto da Sports Media no Condomínio do FFU.
A alienação de direitos de arena por prazos excessivamente longos (50 anos), associada a estruturas de governança que concentram o poder decisório no investidor, configura esvaziamento da autonomia das entidades desportivas, violação à soberania intergeracional, afronta aos princípios da comercialização de direitos previstos no art. 162 da LGE”, defende o parecer.
Consumo
A parceria também visa reflexos diretos para o consumidor final, como a redução de barreiras de entrada para novos serviços e a discussão sobre cláusulas de exclusividade.
“Ampliar o acesso ao esporte não depende apenas de políticas de fomento em sentido estrito, depende também de mercados mais abertos e mais favoráveis à rivalidade”, defende Ricardo Medeiros de Castro, coordenador-geral de Desenvolvimento Econômico Digital do Esporte.
“Em determinadas situações, promover concorrência também é uma forma de reduzir preços, ampliar oferta e facilitar o acesso da população a serviços esportivos”, comenta o coordenador-geral.
