Clubes de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia se reuniram na segunda-feira (11) com representantes do Ministério da Fazenda para apresentar suas demandas sobre a regulamentação das apostas esportivas, que o governo federal pretende editar na forma de Medida Provisória nas próximas semanas.
Uma das preocupações é com o item da lei que irá proibir as plataformas de apostas não licenciadas no Brasil de realizar investimentos em marketing esportivo. Atualmente, segundo levantamento da Máquina do Esporte, 95% dos times da Série A, 100% dos clubes da Série B e 65% das equipes da Série C contam com patrocínio de alguma casa de apostas.
“Há uma preocupação grande relacionada aos impactos que a regulamentação das apostas teriam nos contratos de patrocínio. Alguns clubes hoje têm acordos longos. O governo falou em ter um período de transição, mas ainda á uma preocupação de como irá funcionar esse período”, explica Danielle Maiolini, especialista em direito desportivo e betting, do escritório CSMV Advogados, em entrevista à Máquina do Esporte. A advogada esteve na reunião representando o Palmeiras.
Transição
A princípio, esse período de transição valeria por 180 dias, o que faria com que a regra não interferisse nos contratos até o final do ano. O prazo mais alongado agradou os clubes. A maioria dos acordos é válido até o fim do ano. Porém, há exceções: entre os clubes brasileiros há alguns contratos de longo prazo. A EstrelaBet, por exemplo, assinou com o Internacional até março de 2026. Já a Betano tem acordo com o Fluminense até o final de 2025.
Os times grandes acreditam que os principais players que atuam hoje no mercado não regulado irão se legalizar no Brasil. A taxa de licenciamento proposta pelo governo deve ser de R$ 30 milhões e será válida por cinco anos.
No entanto, o problema pode afetar times das divisões inferiores, com apoio de plataformas de apostas menores, que não necessariamente estariam dispostas a realizar esse investimento para entrar no mercado regular. Nesse caso, estariam impedidas de continuar com os acordos de patrocínio atuais.
Percentual
Outra reivindicação dos clubes, que já haviam divulgado manifesto pedindo para serem ouvidos, é quanto ao percentual de remuneração das entidades esportivas previsto em lei.
Segundo a lei 13.756/2018, sancionada pelo ex-presidente Michel Temer, uma cota de 1,63% seria destinada “às entidades desportivas brasileiras que cederem os direitos de uso de suas denominações, suas marcas, seus emblemas, seus hinos, seus símbolos e similares para divulgação e execução da loteria de apostas de quota fixa [nome técnico das apostas esportivas]”.
“Existe um entendimento por parte dos clubes de futebol de que esse mercado depende em 90% dos jogos desses clubes”, afirma Danielle.
No entanto, os clubes grandes ainda não formalizaram quanto gostariam de aumento nesse percentual. Novo encontro deve acontecer na quarta-feira da semana que vem (19), quando os times irão levar uma proposta ao governo federal.
Há um entendimento, porém, de que uma proposta de maior fatia dos times implicará no corte para algum outro setor hoje contemplado na lei, que prevê remuneração, por exemplo, para educação (0,82%) e para a Fundo Nacional de Segurança Pública (2,55%).
“Há o entendimento entre os clubes entre ceder seus dados pelo 1,63% ou se o caminho mais eficiente seria buscar uma negociação coletiva para conseguir um percentual mais favorável com os operadores [sites de apostas]”, destaca Danielle.
Participantes
A advogada representou o Palmeiras no encontro, que teve a presença ainda dos presidentes de Flamengo (Rodolfo Landim), São Paulo (Júlio Casares), Corinthians (Duilio Monteiro Alves) e Bahia (Guilherme Bellintani), além de Luiz Mello (CEO do Vasco), Thairo Arruda (diretor da SAF do Botafogo) e Mattheus Montenegro (vice-presidente do Fluminense). O Santos escalou a advogada Priscila Nigro Silingardi, do departamento jurídico do clube.
Pelo Ministério da Fazenda participaram da reunião Marcos Barbosa Pinto (secretário de Reformas Econômicas) e José Francisco Manssur (assessor especial do secretário executivo). O ministro Fernando Haddad não esteve presente no encontro. Ele integra a comitiva do governo federal em viagem oficial à China.