Após quatro anos da sanção do então presidente Michel Temer à lei que permitiu as apostas esportivas no país, as empresas que atuam no Brasil ainda aguardam a regulamentação para poder efetivamente montar seus escritórios no país.
“Hoje, temos uma lei permitindo as apostas de cota fixa, mas não existe a regra. Já vimos consultas públicas, possibilidade de revogação da lei e alteração do modelo tributário. Isso gera insegurança jurídica para o operador. Então, o operador tem que desenhar a sua estratégia do Brasil sempre com esse pé atrás em relação à regulamentação”, afirmou Angelo Alberoni, country manager da Betcris, em entrevista à Máquina do Esporte.
Dos 20 times da Série A do Brasileirão, apenas o Palmeiras não conta com patrocínio do setor de apostas atualmente. Nove times têm essas empresas como patrocinador máster de camisa. Conforme antecipou a Máquina do Esporte, o último anúncio foi a PixBet no Santos.
A Betcris, por exemplo, patrocina Fortaleza e Ceará com exposição de marca nas mangas das camisas dos dois clubes. No entanto, empresas como a Betcris, com sede na Costa Rica, ainda não têm escritório no país. A operação é comandada do exterior, com Alberoni sendo o representante brasileiro.
“Aguardamos essa regulamentação do mercado para montar um escritório aqui e contratar uma pessoa. O trabalho acaba sendo em home office, um coworking para você fazer uma reunião, mas não temos uma estrutura física no Brasil”, contou o executivo.
A regulamentação traria dois benefícios principais ao país: geração de empregos e arrecadação de impostos. Com a operação totalmente mantida fora do país, essas empresas possuem estrutura mínima no Brasil.
“Para uma marca do tamanho da Betcris, seria a criação de 100 a 150 postos de trabalho automáticos. Fazendo um cálculo, se tivermos 50 marcas atuando no Brasil, cada uma empregando 100 pessoas, são 5 mil postos de trabalho”, estimou Alberoni.
Segundo um levantamento da consultoria H2 Gambling feito para 2020, esse número é bem maior. Naquele ano, teriam operado no Brasil cerca de 450 empresas com faturamento bruto de R$ 12,5 bilhões. Pela estimativa do executivo da Betcris, se cada empresa dessa gerar 100 empregos, o setor abriria 45 mil postos de trabalho, com as empresas necessitando preparar esses funcionários para atuar em um setor até então inexistente no Brasil.
No entanto, para Leonardo Baptista, CEO da Pay4Fun, empresa que opera pagamento de apostas, é impossível estimar o tamanho do mercado sem a regulamentação.
“Todo mundo que tenta chutar o tamanho do mercado brasileiro está chutando errado. Ninguém sabe, ninguém tem ideia do tamanho desse mercado”, afirmou Baptista, durante um debate no Sportainment Lab, evento promovido em São Paulo por BTG Pactual, Hubstage, Bichara e Motta Advogados e Win the Game.
Quanto à arrecadação de impostos, há reivindicação do setor para que as taxas sejam calculadas a partir do Gross Gaming Revenue (GGR), que é a arrecadação bruta menos prêmios pagos. Outra possibilidade é que o imposto seja calculado sobre o faturamento, o que prejudica a operação, já que as empresas podem ter prejuízo em determinados meses. Essa taxação é seguida em Portugal, por exemplo.
“As marcas internacionais, que já estão acostumadas com a tributação em cima do GGR, teriam uma margem maior e poderiam oferecer um produto melhor ao público brasileiro. No mercado português, as odds são muito menores. Você diminui a possibilidade de ofertar um produto mais rentável”, afirmou Alberoni.
Para o brasileiro, a regulamentação também garantirá que o consumidor receba o prêmio, caso acerte a aposta. Como as empresas atualmente operam fora do país, há espaço para ilegalidade. ”O apostador terá muito mais segurança de se divertir com as apostas esportivas. Se não receber, poderá ir ao Reclame Aqui e ao Procon, terá autarquia para fiscalizar as marcas”, finalizou Alberoni.