A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) anulou a eleição na Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e retirou o presidente Ednaldo Rodrigues do cargo em decisão tomada nesta quinta-feira (7).
Por determinação do TJ-RJ, a entidade será presidida interinamente por José Perdiz, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), que deverá convocar novas eleições em até 30 dias. À decisão do TJ-RJ cabe recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Conmebol e Fifa
Havia internamente um receio de que o dirigente fosse destituído após alguma decisão da Justiça do Rio de Janeiro. Para se resguardar, a CBF fez uma consulta à Fifa e à Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) sobre os riscos do Brasil ser punido caso houvesse alguma interferência externa na gestão da entidade.
A Conmebol deixou claro que não seria admitida nenhuma interferência sobre a questão das eleições. Segundo a entidade, a CBF, “em conformidade com os Estatutos da Fifa e da Conmebol, está obrigada a ‘gerir seus assuntos com independência e garantir que não haja interferência de terceiros em seus assuntos internos’. Isso é imperativo sob pena de sanções. O âmbito desta norma abrange todas as questões relacionadas ao futebol, incluindo sua governança, o que engloba a eleição de seus representantes, os períodos de gestão, os períodos máximos de reeleição, bem como a tomada de decisões”.
Já a Fifa foi ainda mais específica, citando que “as associações membros da Fifa são obrigadas a gerir os seus assuntos de forma independente e sem influência indevida de terceiros, incluindo quaisquer autoridades estatais”. Caso haja alguma violação, a entidade que comanda o futebol afirmou que o Brasil corre o risco de sofrer sanções, “mesmo que a influência de terceiros não tenha sido culpa da associação membro em questão (art. 14, parágrafo 3 dos Estatutos da Fifa)”.
Histórico
O imbróglio aconteceu porque os desembargadores do tribunal não validaram o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado entre a CBF e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) para a realização das eleições na época. Para o tribunal, o MP-RJ não tinha competência para assinar esse documento pelo fato da CBF ser uma entidade privada.
Em 2018, o MP-RJ moveu uma ação contra a CBF por entender que a eleição da entidade não concedia o mesmo peso para federações e clubes na votação. Pouco depois, o então presidente Rogério Caboclo acabou afastado do cargo por conta de acusações de assédio moral e sexual.
Com isso, quem assinou o TAC foi Ednaldo Rodrigues, um dos vice-presidentes da CBF, que assumiu como mandatário interino na época. A eleição de Caboclo acabou anulada, e Rodrigues se tornou presidente após a realização de uma nova eleição.
Articulação de ex-presidentes
Na última sexta-feira (1º), a Máquina do Esporte já havia informado sobre a articulação de um golpe por parte de dois ex-presidentes da CBF, Ricardo Teixeira e Marco Polo Del Nero, com o intuito de derrubar Ednaldo Rodrigues da presidência da entidade.
Vale destacar que os dois foram banidos do futebol durante o escândalo do Fifagate. Teixeira presidiu a CBF de 1989 a 2012, enquanto Del Nero foi o mandatário da entidade entre 2015 e 2017.
Ednaldo Rodrigues havia terminado a semana passada fortalecido, com o apoio dos 27 presidentes das federações estaduais de futebol, que lançaram um manifesto a favor do cartola. O documento também ganhou a adesão dos 20 clubes que disputaram a última temporada da Série B.