O futebol brasileiro foi chacoalhado, nesta quinta-feira (27), com a notícia de que a Anresf, agência independente criada pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para regular o fair play financeiro no país, instaurou procedimento para apurar a venda da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do Vasco ao investidor paulista Marcos Lamacchia, enteado da presidente do Palmeiras, Leila Pereira.
O fato vem sendo tratado com estardalhaço por envolver não apenas os dois clubes, mas também o Flamengo e seu presidente, Luiz Eduardo Baptista, o Bap.
O dirigente rubro-negro vinha fazendo críticas públicas à negociação realizada entre o filho do fundador da Crefisa (ex-patrocinadora máster do Verdão) e o clube associativo do Vasco, buscando assumir 90% do capital da SAF.
Antes disso, BAP já questionava o empréstimo de R$ 80 milhões feito pela Crefisa ao Vasco, que dá à empresa o direito de autorizar ou vetar uma possível venda da SAF e ainda a possibilidade de assumir 20% das ações, em caso de inadimplência por parte do clube.
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Flamengo foi quem acionou formalmente a Anresf, questionando as recentes movimentações financeiras realizadas pela equipe cruz-maltina.
A diretoria rubro-negra questiona os gastos realizados pelo Vasco no mercado de transferência (que envolveriam supostos “valores relevantes”), mesmo estando em recuperação judicial.
O Flamengo argumentou ainda que a possível venda da SAF a Lamacchia violaria o artigo 62 da Lei Geral do Esporte e também o regulamento da CBF, já que o suposto arranjo familiar e financeiro daria margem para controle ou influência cruzada entre dois clubes que disputam a Série A do Brasileirão.
O procedimento instaurado pela Anresf é de fato o primeiro a abordar, a partir das regras de fair play financeiro, questões envolvendo possível propriedade cruzada ou multiclubes no país.
O que é o procedimento?
Diferentemente do que muitos podem supor, a Anresf não barrou a venda da SAF do Vasco a Lamacchia.
O Comunicado nº 11 do órgão é taxativo ao afirmar que a “instauração não é um julgamento”.
“A Agência, ao instaurar o procedimento, ainda não se manifestou sobre qualquer aspecto de mérito relativo à operação e não antecipou qualquer juízo sobre a estrutura projetada”, explica o documento.
O texto informa que, em junho deste ano, a Unidade Técnica da Anresf “identificou indícios de que a operação [venda da SAF a Lamacchia] e os arranjos a ela associados poderiam configurar influência cruzada entre clubes que disputam a mesma competição” (no caso, a Série A do Brasileirão).
No mês seguinte, o plenário do órgão aprovou a realização de uma diligência para averiguar o caso. O Vasco foi notificado e respondeu aos questionamentos dentro do prazo, encaminhando também a documentação solicitada.
Ainda assim a Unidade Técnica considerou que haveria a necessidade de exame mais aprofundado e recomendou a instauração do Procedimento de Verificação de Conflito, previsto no Regimento Interno da Anresf.
Esse tipo de apuração serve para investigar se uma mesma pessoa exerce ou pode vir a exercer, direta ou indiretamente, controle ou influência significativa sobre mais de um clube que dispute a mesma competição.
O objetivo da medida, segundo o comunicado da Anresf, seria proteger a integridade das competições e prevenir conflitos de interesse.
Medidas cautelares
O documento também indica as medidas cautelares deliberadas pela Anresf, antes de analisar o mérito do caso.
Palmeiras e Vasco estão impedidos temporariamente de realizar transferências ou empréstimos de atletas (inclusive da base), firmar patrocínios cruzados, compartilhar Centros de Treinamento (CTs), banco de dados de scouting ou ceder profissionais de comissões técnicas.
Também estão proibidas as operações de crédito, mútuo, adiantamento de receitas ou cessão de recebíveis entre os dois clubes.
A agência também vetou novas relações de crédito entre o Vasco e as empresas que figuram como garantidoras no Acordo de Investimento (bem como suas instituições financeiras).
Por outro lado, os aportes que estavam previstos no acordo com a investidora da SAF estão liberados para ocorrer.
Em todo caso, a Almirante Participações e Empreendimentos S.A., de Lamacchia, está impedida de nomear qualquer pessoa ligada a ela para cargos de administração, gestão ou decisão estratégica na SAF do Vasco, até que a operação receba aprovação final da Anresf.
Possíveis desdobramentos
O procedimento corre em sigilo. Se a influência cruzada não vier a ser constatada, a venda da SAF a Lamacchia estará livre para se concretizar (e esta aparenta ser a hipótese mais provável de ocorrer, no cenário atual).
Por outro lado, se o conflito de interesses vier a se confirmar, haveria dois caminhos possíveis de desfecho para o impasse.
Um deles envolveria um Plano de Remediação, que consistiria basicamente em alterações no acordo de venda, de modo a garantir que haja independência jurídica e financeira da SAF do Vasco em relação a empresas eventualmente ligadas ao Palmeiras.
A outra possibilidade seria a aplicação do artigo 86 do Regulamento de Sustentabilidade, que prevê punições esportivas e administrativas, caso se confirme que uma mesma pessoa exerce controle ou “influência significativa” sobre mais de um clube na mesma competição.
As sanções vão desde o veto à operação de venda da SAF, passando por transfer ban e retenção de receitas geridas pela CBF, chegando até à perda de pontos ou exclusão de competições, nos casos mais extremos.
