O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou o projeto que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte.
A proposta havia sido aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, após intensa mobilização de atletas e organizações.
No modelo anteriormente em vigor, a Lei de Incentivo ao Esporte precisava ser renovada a cada cinco anos. Como a última prorrogação ocorreu em 2022, a norma seria válida até 2027.
Desde que foi criada, em 2007, a legislação destinou R$ 6 bilhões a projetos em todo o país. Só no ano passado, a captação foi de R$ 1,06 bilhão.
A nova legislação estabelece que, a partir de 2028, a dedução para pessoas jurídicas passará de 2% para 3%.
Os projetos voltados para inclusão social seguem com percentual de 4% de dedução, enquanto as pessoas físicas podem deduzir até 7% do Imposto de Renda.
“A Lei de Incentivo é o maior instrumento de fomento ao esporte no país. Na nossa gestão, já são mais de R$ 2,5 bilhões captados e mais de 3 milhões de pessoas beneficiadas. Agora, com a Lei permanente, vamos quebrar novos recordes. A LIE como política pública permanente garante acesso e desenvolvimento e demonstra o compromisso do governo do presidente Lula com o futuro de milhões de brasileiras e brasileiros”, afirmou o ministro do Esporte, André Fufuca.
Mobilização
A Lei de Incentivo ao Esporte permanente é resultado da mobilização de grupos como Atletas pelo Brasil, que se tornou mais intensa no fim do ano passado, por conta da tramitação do projeto de lei complementar de autoria do líder do Governo Lula na Câmara, deputado federal José Guimarães (PT/CE), que pretendia endurecer o arcabouço fiscal.
Pela proposta do parlamentar, nos anos em que o governo não conseguisse atingir as metas estabelecidas, ficaria impedido de conceder isenções ou benefícios tributários.
A Lei de Incentivo ao Esporte funciona justamente com base na renúncia fiscal, em que pessoas físicas e jurídicas destinam percentuais do IR devido para apoiar projetos previamente aprovados.
Se o projeto de Guimarães avançasse, a Lei de Incentivo ao Esporte ficaria sem condições de ser executada.
A pressão feita por Atletas pelo Brasil levou o governo a recuar na proposta. Ao mesmo tempo, a organização reforçou a mobilização para que o Congresso aprovasse, de maneira unânime, o projeto que tornou permanente a Lei de Incentivo.
Além do aumento do percentual de dedução para pessoas jurídicas, outro avanço trazido pelo projeto que o Congresso aprovou nesta semana está no fim da concorrência, hoje existente, entre a Lei de Incentivo ao Esporte e os Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicla).
A concorrência entre os dois projetos era vista também como uma ameaça, que poderia retirar recursos da Lei de Incentivo ao Esporte.
Universidade Federal do Esporte
Nesta quinta-feira (27), Lula apresentou o projeto da Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), que se propõe a ser a primeira instituição pública das Américas dedicada exclusivamente à formação superior na área.
Batizada de UFEsporte, a iniciativa deve reunir cursos presenciais e à distância, criando uma rede de formação nos diferentes segmentos de atuação esportiva, incluindo treinadores, gestores, analistas de desempenho a preparadores físicos.
De acordo com comunicado divulgado pelo Governo Federal à imprensa, a iniciativa busca estabelecer “uma política de qualificação em nível superior para o esporte”. O projeto que cria a UFEsporte deverá encaminhado ao Congresso Nacional nas próximas semanas.
