Congresso Nacional
Bets: Onde estamos e para onde vamos
Calendário dos próximos meses traz prazos cruciais para vigência e votação da MP das Apostas, cuja deliberação final no Congresso pode se estender até o início de 2027 por conta do recesso parlamentar
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Câmara aprova projeto para desenvolver futebol feminino, com incentivo à presença de mulheres na gestão
Texto, que agora será analisado pelo Senado Federal, também traz medidas que buscam estimular a igualdade salarial entre os gêneros
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Em primeira Copa do Mundo após regulamentação, bets vivem encruzilhada no Brasil
Marcas aproveitam Mundial para divulgar odds durante transmissões, ao mesmo tempo em que cresce a rejeição de setores da sociedade a essa atividade
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Mudança em regra de compensação pode reduzir recursos para a Lei de Incentivo ao Esporte
Lei Complementar 224/2025, aprovada no fim do ano passado, diminuiu em 10% o percentual de dedução sobre o Imposto de Renda devido
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Flamengo lança campanha “Amigo do Esporte” sem articulação com clubes olímpicos
Mobilização busca sensibilizar o Congresso Nacional sobre a carga tributária dos clubes associativos em comparação com as SAFs
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Reforma Tributária: Como os vetos ao projeto irão impactar as SAFs e o futebol brasileiro
Decisão do Executivo deve alterar regra de tributação para as equipes que se estruturaram como sociedades anônimas no Brasil
Leia maisGoverno sanciona Lei de Incentivo ao Esporte permanente e lança Universidade Federal do Esporte
Nova legislação estabelece que, a partir de 2028, dedução para pessoas jurídicas passará de 2% para 3%
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Governo Federal quer remeter Lei Geral da Copa Feminina de 2027 ao Congresso até agosto
Projeto de lei faz parte das garantias legais que a União precisa dar à Fifa para a realização do Mundial Feminino
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Governo publica medida provisória que eleva tributação das casas de apostas de 12% para 18%
Texto, que busca compensar a perda de arrecadação com o recuo no aumento do IOF, já está em vigor, mas será analisado pelo Congresso Nacional
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Congresso derruba vetos de Lula à Lei das Apostas, e tributação de prêmios passará a ser anual
Com a decisão, deixa de valer a Instrução Normativa da Receita Federal, que previa a cobrança na fonte de impostos sobre a premiação líquida dos apostadores
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