O Senado aprovou, em votação realizada na noite desta quarta-feira (16), o projeto de lei complementar que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte.
A proposta, que já havia avançado na Câmara Federal nesta semana, obteve 74 votos favoráveis em plenário e nenhum contrário.
O texto é o mesmo que foi aprovado pelos deputados. Se houvesse ocorrido alguma alteração no projeto, ele teria de retornar à Câmara para nova análise, o que prolongaria a tramitação.
Relatada pela senadora Leila Barros (PSB/DF), a proposta dará fim à necessidade de se renovar a Lei de Incentivo ao Esporte a cada cinco anos.
O projeto também eleva de 2% para 3% a dedução para empresas, mantendo o teto de 4%, já existente, para projetos que utilizam o esporte como ferramenta de inclusão social.
No caso das pessoas físicas, o limite continuará a ser de 7% sobre o Imposto de Renda (IR) devido.
“Fico muito feliz por esta vitória, resultado de uma mobilização que envolveu atletas, dirigentes, deputados e senadores. Todos estavam comprometidos com a causa e tornaram esta caminhada possível. Estamos falando de uma política pública fundamental para o esporte, que tem produzido excelentes resultados para o Brasil e que agora passa a ter muito mais possibilidades de evolução”, afirmou a presidente-executiva da Atletas pelo Brasil, Ana Moser.
A organização foi uma das responsáveis pela mobilização que resultou na aprovação do projeto na Câmara e no Senado.
Mobilização
Em anos anteriores, o grupo já havia encabeçado campanhas, no Congresso e nas redes sociais, favoráveis à renovação da Lei de Incentivo ao Esporte, que acabou sendo prorrogada, de fato, em 2022. A regra atual ficaria em vigor até 2027.
No fim do ano passado, Atletas pelo Brasil iniciou uma nova mobilização, por conta da tramitação do projeto de lei complementar de autoria do líder do Governo Lula na Câmara, deputado federal José Guimarães (PT/CE), que pretendia endurecer o arcabouço fiscal.
Pela proposta do parlamentar, nos anos em que o governo não conseguisse atingir as metas estabelecidas, ficaria impedido de conceder isenções ou benefícios tributários.
A Lei de Incentivo ao Esporte funciona justamente com base na renúncia fiscal, em que pessoas físicas e jurídicas destinam percentuais do IR devido para apoiar projetos previamente aprovados.
Se o projeto de Guimarães avançasse, a Lei de Incentivo ao Esporte ficaria sem condições de ser executada.
A pressão feita por Atletas pelo Brasil levou o governo a recuar na proposta. Ao mesmo tempo, a organização reforçou a mobilização para que a Lei de Incentivo se tornasse permanente.
ProRecicla
Além do aumento do percentual de dedução para pessoas jurídicas, outro avanço trazido pelo projeto que o Congresso aprovou nesta semana está no fim da concorrência, hoje existente, entre a Lei de Incentivo ao Esporte e os Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicla).
O texto aprovado pelo Senado agora seguirá para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em entrevista concedida na última segunda-feira (14), Guimarães comprometeu-se a trabalhar para que o presidente sancionasse a nova lei.
Desde que foi instituída, em 2007, a Lei de Incentivo ao Esporte destinou R$ 6 bilhões a projetos em todo o país. Apenas no ano passado, o total captado foi de R$ 1,06 bilhão.
