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ME prepara projeto para isenção em Copa

ME prepara projeto para isenção em Copa

Gustavo Franceschini em São Paulo - SP Publicado em 17/02/2009, às 17h00

Uma das principais exigências da Fifa para o país-sede da Copa do Mundo, a isenção de impostos para as parceiras oficiais do evento não deve encontrar muitos empecilhos no Brasil, pelo menos no Poder Executivo. Na tarde desta terça-feira, membros do Governo Federal, da entidade-mor do futebol, do Comitê Organizador do Mundial de 2014 e dos Ministérios da Fazenda e do Esporte decidiram iniciar a formatação de um projeto de lei, que será encaminhado ao Congresso antes de se tornar realidade. Os termos do pedido ainda não estão claros, mas envolverão uma mudança drástica na taxação de companhias como Emirates Airlines, Adidas, Coca-Cola, Sony, Kia e Visa, todas parceiras master da Fifa. Sem a isenção, a Copa do Mundo correria o risco de não acontecer no Brasil, por isso todo o alto escalão do Governo brasileiro foi convocado. O texto, no entanto, ainda precisará de novas reuniões para ser totalmente definido, para depois ser encaminhado à Casa Civil e, posteriormente, ao Congresso. Uma vez submetido à análise de deputados e senadores, o texto ainda deve passar por uma audiência pública antes de sair do papel, e os parlamentares não sabem precisar a dificuldade que o Congresso pode imprimir ao pedido. "Não acho que vai ser algo tão polêmico assim, mas uma discussão sempre tem. Por outro lado, é bom que a gente participe mais da Copa, porque somos nós que vamos aprovar grande parte das verbas, como foi no Pan-Americano", disse o deputado federal Sílvio Torres (PSDB-SP). As mudanças na legislação brasileira não são, no entanto, uma novidade. Desde que foi anunciado como sede da Copa do Mundo de 2014, o Brasil aceitou alguns compromissos legais, como a isenção de alguns impostos sobre as empresas parceiras da Fifa. Atualizada às 18h13