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Governo federal envia Plano Nacional do Desporto ao Congresso

Projeto de Lei foi assinado por presidente Jair Bolsonaro e será discutido no Parlamento

Redação - São Paulo (SP) Publicado em 23/02/2022, às 17h25 - Atualizado às 17h27

Plano Nacional do Desporto dará as diretrizes do desenvolvimento do esporte no Brasil - Francisco Medeiros / Ministério da Cidadania
Plano Nacional do Desporto dará as diretrizes do desenvolvimento do esporte no Brasil - Francisco Medeiros / Ministério da Cidadania

O governo federal enviou o Plano Nacional do Desporto para o Congresso Nacional. O projeto de lei foi assinado nesta quarta-feira (23) pelo presidente Jair Bolsonaro em solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília.

“Este é um momento especial para o esporte brasileiro. Trata-se de uma demanda antiga, recorrente, e que essa gestão deu a devida atenção. Queremos consolidar o Plano Nacional do Desporto como o principal instrumento para o desenvolvimento do esporte brasileiro”, afirmou João Roma, ministro da Cidadania.

O texto do PND conta com cinco princípios: autonomia das entidades que compõem o Sistema Nacional do Desporto na organização do esporte nacional; garantia de acesso ao esporte; valorização da prática esportiva para o desenvolvimento do ser humano; colaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento do esporte; e ética e jogo limpo.

“Finalizar o PND e enviá-lo ao Congresso era uma das prioridades desta gestão. Essa ação passava por interlocução com outros ministérios e entidades e resulta de amplo debate. É o fim de 24 anos de espera”, afirmou o secretário especial do Esporte do Ministério da Cidadania, Marcelo Magalhães.

Entre os objetivos do PND estão a democratização e universalização do acesso ao esporte na perspectiva de melhorar a qualidade de vida da população brasileira, a promoção da inclusão social e a construção e o fortalecimento da cidadania, a descentralização da gestão das políticas públicas do esporte, o fomento da prática do esporte de caráter educativo e participativo, o incentivo ao desenvolvimento de talentos esportivos e aprimoramento do desempenho de atletas, e a promoção da educação antidopagem.

“É um documento elaborado a partir de estudos e de diálogo com diferentes setores, incluindo a Comissão Nacional de Atletas. Torço para que o PND traga a diretriz que o sistema brasileiro do esporte almeja nas diferentes manifestações esportivas, níveis de gestão e, principalmente, que esse processo se reflita de forma positiva na sociedade”, disse o ex-ginasta Mosiah Rodrigues, presidente do Conselho Nacional de Atletas.

O PND também prevê otimizar o uso da infraestrutura esportiva existente e implantar novas edificações e espaços por meio de programas ou projetos de uso e manutenção. A ideia é evitar que obras fiquem abandonadas. O texto prevê que o PND seja atualizado a cada dez anos.