Resultados da pesquisa para: congresso nacional
Muito obrigado e até breve!
Após quatro anos, escrevo esta última coluna com a sensação de dever cumprido quanto ao objetivo manifestado na primeira publicação: apresentar aos leitores as diversas facetas da relação entre Direito e Esporte
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Lei de Incentivo ao Esporte pode chegar ao fim com projeto que endurece teto de gastos
Proposta tramita na Câmara dos Deputados e prevê que incentivos fiscais sejam proibidos, caso o Governo Federal apresente déficit primário
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A prática profissional (ou não) do esporte: Um exemplo do conflito entre a Lei Pelé e a Lei Geral do Esporte
Atualmente, coexistem duas leis visando à regulação do esporte no Brasil; a ausência de revogação expressa da Lei Pelé abre margem a interpretações diversas e, consequentemente, a uma insegurança jurídica que é naturalmente nociva para o ambiente esportivo
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Oposição em eleição do COB, La Porta quer descentralizar CTs e diversidade na diretoria
Com a medalhista olímpica Yane Marques como vice, candidato propõe maior diversidade na gestão do comitê
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Governo Federal isenta de tributos as premiações em dinheiro de atletas olímpicos e paralímpicos
Medida provisória assinada pelo presidente Lula, nesta quarta-feira (7), deixará livres de imposto de renda os prêmios pagos pelo COI e o CPB
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Receita Federal decide tributar na fonte os prêmios de apostas esportivas e desagrada entidades do setor
Órgão emitiu Instrução Normativa prevendo isenção para ganhos de até R$ 2.259,20 e alíquota de 15% para prêmios acima desse valor
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Lula sanciona Marco Legal dos Games, com incentivos fiscais para desenvolvedores de jogos
Lei de autoria de Kim Kataguiri autoriza o uso de incentivos, como as Leis Rouanet e do Audiovisual, para fomentar a indústria de jogos digitais
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Sete meses após deixar Ministério do Esporte, Ana Moser assume presidência executiva da Atletas pelo Brasil
Anúncio ocorreu na noite desta terça-feira (23), durante um encontro com os associados da instituição, em São Paulo (SP)
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Empresas de apostas e fantasy sports se unem contra vetos sobre imposto em prêmios de apostas e jogos on-line
Na avaliação das entidades, a manutenção dos vetos incentivará a migração de jogadores para o mercado ilegal
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Estudo do IBJR defende tributação anual sobre ganho líquido do apostador para combater a informalidade
Análise encomendada pelo IBJR também recomenda que apuração tributária leve em conta os resultados do apostador nas diferentes plataformas
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