Resultados da pesquisa para: congresso nacional
Governo Federal isenta de tributos as premiações em dinheiro de atletas olímpicos e paralímpicos
Medida provisória assinada pelo presidente Lula, nesta quarta-feira (7), deixará livres de imposto de renda os prêmios pagos pelo COI e o CPB
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Receita Federal decide tributar na fonte os prêmios de apostas esportivas e desagrada entidades do setor
Órgão emitiu Instrução Normativa prevendo isenção para ganhos de até R$ 2.259,20 e alíquota de 15% para prêmios acima desse valor
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Lula sanciona Marco Legal dos Games, com incentivos fiscais para desenvolvedores de jogos
Lei de autoria de Kim Kataguiri autoriza o uso de incentivos, como as Leis Rouanet e do Audiovisual, para fomentar a indústria de jogos digitais
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Sete meses após deixar Ministério do Esporte, Ana Moser assume presidência executiva da Atletas pelo Brasil
Anúncio ocorreu na noite desta terça-feira (23), durante um encontro com os associados da instituição, em São Paulo (SP)
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Empresas de apostas e fantasy sports se unem contra vetos sobre imposto em prêmios de apostas e jogos on-line
Na avaliação das entidades, a manutenção dos vetos incentivará a migração de jogadores para o mercado ilegal
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Estudo do IBJR defende tributação anual sobre ganho líquido do apostador para combater a informalidade
Análise encomendada pelo IBJR também recomenda que apuração tributária leve em conta os resultados do apostador nas diferentes plataformas
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Loterj “dobra aposta” em polêmica com Ministério da Fazenda e afirma que está tudo certo com edital
Autarquia do RJ ainda cobrou uma ação concreta do Governo Federal que vise a combater de maneira efetiva a proliferação do jogo ilegal no país
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IBJR sobe o tom contra Loterj e defende Ministério da Fazenda em polêmica sobre apostas
Entidade critica atuação da autarquia do Rio de Janeiro, que segue credenciando operadores no mercado, em meio ao vácuo jurídico que ainda impera no setor
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José Francisco Manssur deixa liderança sobre apostas esportivas na Fazenda
Assessor do Ministério da Fazenda e maior articulador da regulamentação da Lei das Apostas foi exonerado do cargo pouco após a criação da Secretaria de Prêmios e Apostas
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Nova regra do Conar sobre publicidade de apostas barra atletas menores de 21 anos em propagandas
Aprovadas no fim de dezembro, normas definidas pelo órgão para o setor entrarão em vigor no dia 29 deste mês
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