Faltando menos de 20 dias para o primeiro turno da eleição de 2026, o mercado de apostas corre o risco de retornar à ilegalidade no Brasil.
O caos se instalou no setor na noite desta quarta-feira (16), depois que o portal UOL publicou a notícia de que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputa a reeleição, estaria preparando uma Medida Provisória (MP) com a finalidade de proibir jogos on-line como Tigrinho e Aviãozinho e ainda restringir as apostas esportivas.
A Máquina do Esporte apurou, junto a fontes ligadas ao segmento, que há dias o governo vinha dando indícios de que pretendia endurecer as regras do mercado, sob o argumento de combater a ludopatia, nome pelo qual é conhecida a dependência em jogos de azar, e o endividamento das famílias de menor renda.
Nos últimos tempos, Lula resolveu subir o tom contra as bets, dando sinais de que esse assunto ganharia destaque na campanha eleitoral deste ano.
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No decorrer das semanas, porém, o noticiário político acabou sendo dominado pelo escândalo do Banco Master e os indícios de envolvimento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com o banqueiro Daniel Vorcaro.
Foi então que, nesta semana, um dia após sessão pública de lavação de roupa suja entre os membros da Suprema Corte, Lula resolveu trazer o tema “apostas” de volta à baila, numa entrevista ao podcast Desce a Letra Show, no qual fez a mais dura declaração sobre essa questão, desde que tomou posse para seu terceiro mandato presidencial.
“Você lembra quando surgiu o crack? O cara viciado, ele chegava em casa, vendia o botijão. A bets tá assim. As pessoas estão vendendo o que não têm, se endividando”, declarou o presidente.
Aceno ao eleitor conservador
Conforme a Máquina do Esporte já havia adiantado, para além das questões de ordem técnica e social, as declarações e ações de Lula envolvendo o mercado de apostas representam também um aceno ao eleitorado conservador, especialmente o evangélico, que tende a possuir uma visão negativa em relação às bets.
Foi para não desagradar esse público que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) optou por não sancionar a lei que regulamentaria o mercado de apostas no Brasil, em 2022, deixando o prazo vencer e mantendo o setor no limbo jurídico.
Fontes ligadas ao setor de apostas acreditam que a medida serve para retirar o foco da crise do STF, num momento em que Lula enfrenta dificuldades em algumas pesquisas eleitorais.
O fato de a articulação em torno da MP que restringe o setor surgir no mesmo momento em que governo anunciou o reajuste no Bolsa Família, seu principal benefício social, é visto como uma prova de que essa estratégia existe.
A análise é de que essa postura propicia ao presidente uma espécie de “inimigo” contra o qual ele pode mobilizar não apenas suas bases eleitorais, mas outros segmentos da sociedade, que nos últimos anos têm se mostrado refratários ao petismo.
E aqui não falamos apenas dos eleitores evangélicos ou católicos mais conservadores, mas de setores econômicos que se consideram prejudicados pelas bets.
Em tempos recentes, segmentos como varejo e supermercados alegam que as apostas e jogos on-line estariam drenando 20% da renda dos consumidores, resultando em prejuízo de mais de R$ 140 milhões ao ano.
O setor financeiro também engrossa esse coro, ao sustentar que as bets teriam ajudado a elevar a inadimplência dos correntistas, a ponto de 29% dos apostadores estarem com nome negativado.
Clubes entram em desespero
Na noite desta quinta-feira (17), clubes do Rio de Janeiro e São Paulo publicaram uma nota conjunta intitulada “O Fim do Futebol Brasileiro”, em que defendem a manutenção do mercado regulado, alegando que o fim abrupto poderia ocasionar prejuízos aos times e desequilíbrios no país.
As equipes ainda defendem maior combate ao mercado ilegal, que segue operando no Brasil, apesar da proibição.
A Máquina do Esporte apurou que dirigentes dos clubes cariocas estiveram reunidos na sede da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj), ao longo da tarde desta quinta, a fim de traçarem uma estratégia em relação à possível MP.
Clubes de São Paulo já estavam mobilizados desde o começo da semana, por conta de projetos de lei locais que ameaçam barrar o mercado de apostas na capital paulista.
A estimativa é de que, se as bets fossem proibidas, alguns clubes perderiam cerca de 20% das receitas numa só tacada.
Os defensores do setor alegam ainda que a MP poderá retirar recursos do esporte olímpico e paralímpico, já que parte da contribuição paga pelas bets é encaminhada diretamente para entidades esportivas como COB, CPB e CBC.
Por outro lado, vale observar que esta não seria a primeira vez que o esporte perderia uma fonte de arrecadação baseada em jogos de azar.
Nos anos 1990, com as Leis Zico e Pelé, o governo autorizou o funcionamento de bingos e máquinas caça-níqueis, com a justificativa de que parte do dinheiro arrecadado seria destinado a entidades esportivas.
Com o passar dos anos, essas atividades começaram a aparecer com frequência associadas a situações como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e infiltração do crime organizado.
Isso levou o Congresso Nacional a aprovar em 2000 a Lei Maguito, que revogava as autorizações para funcionamento dos bingos. À época, entidades esportivas e seus representantes também se posicionaram contra a medida, alegando que isso prejudicaria as modalidades olímpicas e paralímpicas.
O argumento era de que haveria um apagão no esporte brasileiro, fato que não ocorreu, já que o setor passou a receber recursos das loterias da Caixa, por meio da Lei Agnelo/Piva.
Outro ponto importante a se observar é que, nos últimos meses, diversos clubes das Séries A e B perderam patrocínios de apostas, diante de um refluxo que vem atingindo o setor desde que a regulamentação entrou em vigor, em janeiro de 2025.
Todos esses times seguem existindo e disputando competições, embora tenham necessitado encontrar novas fontes de receitas comerciais, de modo a compensar os recursos perdidos das bets.
Em vídeo publicado no Instagram, o fundador e CEO da Máquina do Esporte, Erich Beting, analisou a situação. Para ele, a eventual proibição das apostas não representaria o fim do futebol brasileiro.
Mercado aceita restringir publicidade
A Máquina do Esporte apurou que, em recentes conversas com o Governo Federal, as casas de apostas se mostraram dispostas a aceitar a adoção de medidas mais restritivas em relação à publicidade de bets.
O modelo a ser adotado seria similar ao que vigora atualmente em relação ao cigarro, que deixou de anunciar na maioria das plataformas, além de as marcas haverem sido obrigadas a realizar campanhas para desestimular o consumo de seus próprios produtos.
“O setor está disposto a adotar um pacto publicitário, que seria muito similar ao que foi feito com o cigarro. Mas é claro que seria necessária uma janela de transição, para não prejudicar os clubes que dependem desse patrocínio”, afirma Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e sócio do Betlaw, escritório de advocacia especializado no setor de jogos.
Na visão do profissional, a proibição do setor regulado seria inócua para combater problemas como ludopatia ou endividamento, já que 45% do mercado ainda estaria operando em maneira clandestina no Brasil.
“A restrição só favorece as plataformas ilegais, que hoje respondem por 76% da publicidade de jogos que aparece em redes como Instagram, atraindo crianças, pessoas endividadas, beneficiários do Bolsa Família, e assim por diante. Estamos falando de 16 milhões e 18 milhões de CPFs que estão cadastrados nas plataformas ilegais, um problema que a MP não irá solucionar”, argumenta.
