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O Regulamento Geral de Competições da CBF e as apostas esportivas em 2024

Tema das apostas esportivas já vem protagonizando a pauta do direito desportivo nestes primeiros meses de 2024; resta saber o que os próximos meses do ano nos reservam

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O Caso Gabigol

Considerações importantes acerca do caso envolvendo o atacante do Flamengo e sua punição por parte do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem

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As rescisões indiretas dos contratos de trabalho de atletas por inadimplência dos clubes

Condições que autorizam as rescisões são diferentes no âmbito da lei brasileira e dos regulamentos da Fifa, o que pode trazer, mesmo no Brasil, situações distintas, dependendo da nacionalidade do jogador envolvido

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Comentários iniciais sobre as decisões da Câmara Nacional de Resolução de Disputas

Divulgação de decisões foi um verdadeiro presente de Natal para quem tem interesse na área de direito desportivo

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Potenciais e riscos acerca do projeto de nova lei geral do esporte

Ao longo das últimas rodadas do Campeonato Brasileiro de Futebol Masculino – Edição 2022, observou-se o protesto dos atletas às disposições trabalhistas do projeto de…

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Opinião: Renovação e prorrogação automática dos contratos de trabalho

Frequentemente, surgem na mídia especializada notícias envolvendo cláusulas de renovação ou prorrogação automática em contratos de trabalho de atletas profissionais de futebol. Com efeito, mediante…

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