Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados mantém apostas esportivas na lista do “imposto do pecado”
Imposto seletivo, aprovado na Reforma Tributária, incide sobre produtos e serviços que seriam prejudicais à saúde ou ao meio ambiente
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Com cassinos, Câmara finalmente aprova Lei das Apostas
Deputados recolocaram os cassinos on-line na legislação e mantiveram a alíquota de 12% e a licença de R$ 30 milhões para as casas de apostas
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Congresso promulga Reforma Tributária, mas joga para depois discussão sobre benefício às SAFs
Regulamentação sobre tributação especial para Sociedades Anônimas do Futebol dependerá de uma futura lei complementar que trate do tema
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Operadoras criticam retirada de cassinos on-line da lei das apostas aprovada no Senado
Texto voltará à Câmara dos Deputados e poderá ser votado ainda neste ano, já que a União prevê arrecadação de impostos do setor no orçamento de 2024
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Senado decide que SAFs poderão ter regime de tributação especial
Texto aprovado na última quarta-feira (8), que beneficia as Sociedades Anônimas do Futebol, ainda precisa ser apreciado pela Câmara dos Deputados
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Sem indicar culpados e em meio a indefinições, CPI das Apostas corre risco de virar caso de polícia
Comissão, que ainda pode ser prorrogada, vive momento de impasse por conta das denúncias de uma suposta propina, veiculadas pela revista Veja
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Fantasy game não é jogo de azar
Antigo decreto 3.688/41 define clara e precisamente que jogos de azar são aqueles em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte
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Mercado reclama do aumento da taxa de outorga no PL das Apostas que vai ao Senado
Projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados estabelece uma licença obrigatória de R$ 30 milhões por um período de apenas três anos
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Com alterações, Câmara dos Deputados aprova regulamentação das apostas esportivas
Projeto de lei, que agora irá para o Senado, manteve a tributação de 18% sobre o GGR, mas alterou a distribuição dos impostos arrecadados
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CPI da Manipulação de Resultados terá primeira sessão na Câmara dos Deputados
Audiência desta terça-feira (23) apresentará plano de trabalho e agendará audiência dos primeiros depoimentos
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