Câmara dos Deputados
Lei do Esporte com incentivo eterno
Setor teve uma grande conquista, vinda do Congresso Nacional, com a aprovação, na semana passada, do projeto de lei que torna a LIE permanente
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Projeto da Lei de Incentivo ao Esporte permanente avança no Senado e segue para sanção de Lula
Criada em 2007, a iniciativa, que já destinou R$ 6 bilhões a projetos em todo o país, não mais precisará ser renovada a cada cinco anos
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Câmara Federal aprova proposta que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte
Projeto, que ainda precisa ser analisado pelo Senado, põe fim à concorrência hoje existente entre incentivo esportivos e os projetos do ProRecicle
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Câmara dos Deputados mantém apostas esportivas na lista do “imposto do pecado”
Imposto seletivo, aprovado na Reforma Tributária, incide sobre produtos e serviços que seriam prejudicais à saúde ou ao meio ambiente
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Com cassinos, Câmara finalmente aprova Lei das Apostas
Deputados recolocaram os cassinos on-line na legislação e mantiveram a alíquota de 12% e a licença de R$ 30 milhões para as casas de apostas
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Congresso promulga Reforma Tributária, mas joga para depois discussão sobre benefício às SAFs
Regulamentação sobre tributação especial para Sociedades Anônimas do Futebol dependerá de uma futura lei complementar que trate do tema
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Operadoras criticam retirada de cassinos on-line da lei das apostas aprovada no Senado
Texto voltará à Câmara dos Deputados e poderá ser votado ainda neste ano, já que a União prevê arrecadação de impostos do setor no orçamento de 2024
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Senado decide que SAFs poderão ter regime de tributação especial
Texto aprovado na última quarta-feira (8), que beneficia as Sociedades Anônimas do Futebol, ainda precisa ser apreciado pela Câmara dos Deputados
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Sem indicar culpados e em meio a indefinições, CPI das Apostas corre risco de virar caso de polícia
Comissão, que ainda pode ser prorrogada, vive momento de impasse por conta das denúncias de uma suposta propina, veiculadas pela revista Veja
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Fantasy game não é jogo de azar
Antigo decreto 3.688/41 define clara e precisamente que jogos de azar são aqueles em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte
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