Direito Desportivo
O atleta profissional de futebol e seus direitos trabalhistas
Jogadores de futebol configuram uma categoria especial de trabalhador; em razão disso, a primeira e principal fonte normativa dos direitos trabalhistas dos atletas não é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas sim a Lei Geral do Esporte (LGE) e/ou, no que ainda for aplicável, a Lei Pelé
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OAB-SP promoverá debate sobre regulamentação das apostas esportivas
Evento abordará questões sobre a regulamentação, desafios legais e o papel dos advogados nesse mercado
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As questões jurídicas que envolvem a demissão de um técnico de futebol
Rescisão do contrato de trabalho de um técnico de futebol, além de impactar profundamente o planejamento e a atuação esportiva das agremiações, traz reflexos jurídicos importantes que precisam ser entendidos e respeitados
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O novo RNRTAF: Ampliação da janela de transferências e redução da idade mínima para celebração de contrato de formação
Regulamento Nacional de Registro e Transferência de Atletas de Futebol de 2025 inaugurou a janela de transferências para o futebol feminino no Brasil
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Novo regulamento da CNRD: Procedimentos gratuitos envolvendo atletas ou membros de comissão técnica
Câmara Nacional de Resolução de Disputas é um órgão ligado à CBF que visa a contribuir com a aplicação do Regulamento Nacional de Intermediários e com o Regulamento Nacional de Registro e Transferência de Atletas de Futebol
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Muito obrigado e até breve!
Após quatro anos, escrevo esta última coluna com a sensação de dever cumprido quanto ao objetivo manifestado na primeira publicação: apresentar aos leitores as diversas facetas da relação entre Direito e Esporte
Leia maisBalanços e previsões para o Direito Desportivo em 2025
Com a virada do ano, vamos lembrar os principais temas discutidos em 2024 e tentar prever aqueles que devem ser pauta em 2025
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Curso de Direito Desportivo da FutJur Academy finaliza inscrições para nova turma
Curso de extensão terá professores que atuam na área jurídica de Botafogo, Flamengo, Fluminense e CBF
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A Câmara Nacional de Resolução de Disputas da CBF
Órgão independente na estrutura organizacional da CBF e que não integra a Justiça Desportiva, a CNRD tem se revelado de extrema importância no sistema do futebol brasileiro
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As principais competências do Tribunal de Futebol da Fifa
São diversos os tipos de litígio que ensejam a atuação do Tribunal de Futebol da Fifa, mas, de modo geral, constata-se que a competência do órgão se vincula diretamente ao caráter internacional de uma disputa
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