Legislação
Clubes da Bélgica burlam proibição de patrocínio máster de apostas
Brugge e Standard Liège usam marcas na camisa que direcionam tráfego a plataformas de jogos de azar
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Secretaria Nacional de Apostas Esportivas é criada em decreto assinado por Lula
Órgão do Ministério do Esporte, que centraliza monitoramento de apostas e integridade do setor, ainda não tem titular definido
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As rescisões indiretas dos contratos de trabalho de atletas por inadimplência dos clubes
Condições que autorizam as rescisões são diferentes no âmbito da lei brasileira e dos regulamentos da Fifa, o que pode trazer, mesmo no Brasil, situações distintas, dependendo da nacionalidade do jogador envolvido
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As consequências dos atrasos nos pagamentos de salários e de imagem dos jogadores de futebol
Há distinções pontuais na forma como a legislação brasileira e os regulamentos da Fifa tratam do assunto, mas são absolutamente relevantes os riscos a que se expõem os clubes que atingem dois ou mais meses de atraso nos pagamentos
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Nova Lei Geral do Esporte: Considerações após a sanção presidencial com vetos
Texto sancionado há duas semanas substituirá a Lei n. 8.650/1993, que regulamentava a atividade do técnico de futebol; a Lei n. 10.671/2003, mais conhecida como Estatuto do Torcedor; a Lei n. 10.891/2004, que instituiu a Bolsa-Atleta; e a Lei n. 12.867/2013
Leia maisGoverno Federal sanciona, com vetos, nova Lei Geral do Esporte
Entre os trechos vetados está o que impunha limitações ao pagamento de multa a atletas dispensados pelos clubes antes do término do contrato
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Senado aprova Lei Geral do Esporte; veja como ficou o texto, que segue para sanção presidencial
Projeto organiza Sistema Nacional do Esporte, altera regras de direitos de imagens de atletas e prevê punições mais rígidas contra corrupção, homofobia e racismo
Leia maisDiscussão se e-Sports são ou não esporte não tem a menor importância
Modalidade se desenvolve no Brasil mesmo sem o benefício de políticas públicas ou legislação específica
Leia maisLei de Incentivo ao Esporte é prorrogada até 2027 e tem aumento nos limites para doações
Percentual destinado por pessoas jurídicas poderá chegar a 4% na inclusão social pelo esporte
Leia maisPotenciais e riscos acerca do projeto de nova lei geral do esporte
Ao longo das últimas rodadas do Campeonato Brasileiro de Futebol Masculino – Edição 2022, observou-se o protesto dos atletas às disposições trabalhistas do projeto de…
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