Tag: Lei das Apostas

Com a decisão, deixa de valer a Instrução Normativa da Receita Federal, que previa a cobrança na fonte de impostos ...

No futebol, o ano de 2023 encerrou-se com várias pendências e dúvidas jurídicas em diversas questões, e não há dúvida ...

Presidente Lula impôs veto e estabeleceu que todos os apostadores serão tributados em 15% sobre os ganhos das apostas

Uma coisa é colocar R$ 30 milhões em um clube e ter tudo que um clube oferece de contrapartida: ampla ...

Deputados recolocaram os cassinos on-line na legislação e mantiveram a alíquota de 12% e a licença de R$ 30 milhões ...