Lei Geral do Esporte
Ministério do Esporte quer cortar repasses para clubes e entidades que não combaterem racismo
Proposta está sendo elaborada pela área técnica do órgão e deverá ser encaminhada ao Congresso nas próximas semanas
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A prática profissional (ou não) do esporte: Um exemplo do conflito entre a Lei Pelé e a Lei Geral do Esporte
Atualmente, coexistem duas leis visando à regulação do esporte no Brasil; a ausência de revogação expressa da Lei Pelé abre margem a interpretações diversas e, consequentemente, a uma insegurança jurídica que é naturalmente nociva para o ambiente esportivo
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As rescisões indiretas dos contratos de trabalho de atletas por inadimplência dos clubes
Condições que autorizam as rescisões são diferentes no âmbito da lei brasileira e dos regulamentos da Fifa, o que pode trazer, mesmo no Brasil, situações distintas, dependendo da nacionalidade do jogador envolvido
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Adeus, ano velho?
Chegamos ao fim de 2023 com duas leis que coexistem regendo a maior parte das relações jurídicas esportivas no Brasil
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Em meio à polêmica sobre a LGE, Ministério do Esporte pode cair no colo do “Centrão”
Pasta, que esteve sob tiroteio de entidades esportivas lideradas pelo COB, deverá ser incluída na reforma ministerial e entregue ao PP
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Tempo de mudanças
Período da janela de transferências é habitualmente agitado a cada ano e em 2023 não tem sido diferente, mas o atual momento traz alguns desafios adicionais sob o prisma jurídico, uma vez que a regulamentação do futebol passa por um período de mudanças importantes, algumas delas profundas
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Nova Lei Geral do Esporte: Considerações após a sanção presidencial com vetos
Texto sancionado há duas semanas substituirá a Lei n. 8.650/1993, que regulamentava a atividade do técnico de futebol; a Lei n. 10.671/2003, mais conhecida como Estatuto do Torcedor; a Lei n. 10.891/2004, que instituiu a Bolsa-Atleta; e a Lei n. 12.867/2013
Leia maisGoverno Federal sanciona, com vetos, nova Lei Geral do Esporte
Entre os trechos vetados está o que impunha limitações ao pagamento de multa a atletas dispensados pelos clubes antes do término do contrato
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Uma revolução (necessária) em curso no esporte brasileiro
Com o novo governo federal e o discurso da então recém-empossada ministra do Esporte Ana Moser, a abertura para uma difusão mais ampla e sustentável do esporte na sociedade brasileira se anuncia
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Senado aprova Lei Geral do Esporte; veja como ficou o texto, que segue para sanção presidencial
Projeto organiza Sistema Nacional do Esporte, altera regras de direitos de imagens de atletas e prevê punições mais rígidas contra corrupção, homofobia e racismo
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