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Governo recua, e relatório de Medida Provisória livra casas de apostas de aumento de imposto

Texto original da norma, editada em junho pelo presidente Lula, previa que tributação sobre o GGR passaria de 12% para 18%

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Governo tenta reunião na segunda-feira (6) para que MP que eleva imposto das bets possa ser votada a tempo

Projeto precisa passar pela comissão mista e ser aprovada em plenário na Câmara e no Senado até quarta-feira (8) para continuar valendo

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Governo manobra, e MP que eleva imposto das bets será decidida aos “45 do segundo tempo”

Executivo temia que a proposta pudesse ser rejeitada por falta de votos; para continuar valendo, regra precisa ser aprovada até a próxima quarta-feira (8)

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Ministério do Esporte: André Fufuca tenta seguir no cargo, após partido desembarcar da base de Lula

Federação composta por PP e União Brasil deu prazo de 30 dias para que seus filiados deixem as funções na máquina federal

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Projeto da Lei de Incentivo ao Esporte permanente avança no Senado e segue para sanção de Lula

Criada em 2007, a iniciativa, que já destinou R$ 6 bilhões a projetos em todo o país, não mais precisará ser renovada a cada cinco anos

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Câmara Federal aprova proposta que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte

Projeto, que ainda precisa ser analisado pelo Senado, põe fim à concorrência hoje existente entre incentivo esportivos e os projetos do ProRecicle

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Federações abandonam em massa barca de Ednaldo Rodrigues, que busca salvação em Brasília

Ao todo, 19 federações estaduais assinaram o documento "Manifesto pela estabilidade, renovação e descentralização do futebol brasileiro"; Reinaldo Carneiro Bastos, de SP, não foi um deles

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Governo Federal isenta de tributos as premiações em dinheiro de atletas olímpicos e paralímpicos

Medida provisória assinada pelo presidente Lula, nesta quarta-feira (7), deixará livres de imposto de renda os prêmios pagos pelo COI e o CPB

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Secretaria Nacional de Apostas Esportivas é criada em decreto assinado por Lula

Órgão do Ministério do Esporte, que centraliza monitoramento de apostas e integridade do setor, ainda não tem titular definido

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Congresso derruba vetos de Lula à Lei das Apostas, e tributação de prêmios passará a ser anual

Com a decisão, deixa de valer a Instrução Normativa da Receita Federal, que previa a cobrança na fonte de impostos sobre a premiação líquida dos apostadores

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