Ministério da Fazenda
Grupo Globo credencia-se no Ministério da Fazenda para operar apostas no Brasil
DFS Entretenimento, que gere braço de fantasy game do conglomerado de mídia, disse que está de olho em "novas oportunidades de negócio"
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Ministério da Fazenda edita portaria com regras para apostas esportivas no Brasil
Documento conta com capítulos sobre regras de exploração, propaganda, jogo responsável, direitos do consumidor e combate à lavagem de dinheiro
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Ministério da Fazenda aciona AGU para impedir outorgas estaduais para sites de apostas
Ideia é impedir que loterias dos estados permitam que casas de apostas possam aceitar clientes em todo o território nacional
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O que a regulamentação das “bets” muda para os apostadores brasileiros?
Projeto de lei 3626/2023 traz mudanças significativas na premiação, pagamento de apostas, tributação e publicidade do setor
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Loterj regulamenta apostas no RJ e abre brecha para que clientes sejam de todo o Brasil
Retificação de edital estabeleceu, na prática, o mercado nacional para casas de apostas; Governo Federal contestou medida, e o caso pode ir à Justiça
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Especialistas e entidades veem avanços na MP das Apostas, mas tributação preocupa
Temor é de que taxação de 18%, bem acima dos 5% da Lei 13.756, de 2018, torne o mercado brasileiro desinteressante para investidores
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Fazenda e Casa Civil tentam agilizar MP das Apostas para antes de recesso parlamentar
Medida Provisória cria Secretaria Nacional subordinada ao Ministério da Fazenda para gerenciar o setor
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Conar assina convênio para criar regras de publicidade para apostas esportivas
Regras de países que já possuem legislação definida para o tema poderão servir de referência para normas brasileiras
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Governo taxa casas de apostas em 16% e criará regras para publicidade com Conar
Proposta foi repassada a ministérios que discutiram regras e, após aval, irá para Casa Civil e sanção presidencial
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Regulamentação das apostas passa pela Casa Civil, e edição da MP fica próxima
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos (SAJ) examinou texto da lei, que passará ainda por um ajuste final no Ministério da Fazenda
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