projeto de lei
Governo Federal quer remeter Lei Geral da Copa Feminina de 2027 ao Congresso até agosto
Projeto de lei faz parte das garantias legais que a União precisa dar à Fifa para a realização do Mundial Feminino
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Governo britânico encaminha criação de órgão regulador para proteger clubes e apoiar torcedores
Projeto de lei quer obrigar os clubes de futebol a consultarem os torcedores antes de aumentar o preço dos ingressos, por exemplo, além de avaliar a saúde financeira, fiscalizar transações e obrigar os clubes a se adequarem a um rigoroso código de governança corporativa, entre outras atribuições
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Clubes de Libra e Forte União se juntam contra proibição do patrocínio de empresas de apostas no futebol
Emenda do senador Eduardo Girão, incluída no relatório da Comissão de Esporte do Senado, veta toda forma de publicidade do setor no esporte
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Parecer de Romário aumenta prazo de outorga para operadoras de apostas no Brasil
Proposta é que casas de apostas possam operar por cinco anos após o pagamento da taxa de R$ 30 milhões, mas limita jogos on-line no país
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Casas de apostas rejeitam negociação direta com clubes e jogadores pelo uso de imagens
IBJR se posicionou contra a retirada do artigo da lei que centraliza no Governo Federal a atribuição de distribuir parte da tributação das apostas ao esporte
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Proposta do relator do PL das apostas de reduzir tributação a 12% agrada operadoras
Angelo Coronel (PSD-BA), da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, defende a manutenção do imposto de 18% apenas para os cassinos on-line
Leia maisRomário será relator do projeto de lei sobre apostas esportivas no Senado
Presidente da Comissão de Esportes do Senado, ex-jogador tem prerrogativa de ficar com a relatoria do PL
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PL das apostas esportivas tem tramitação urgente no Senado e prazo até quarta (4) para emendas
Entidades representativas dos operadores buscam diminuir tributação e taxa de outorga para empresas, além dos impostos sobre apostadores
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O que a regulamentação das “bets” muda para os apostadores brasileiros?
Projeto de lei 3626/2023 traz mudanças significativas na premiação, pagamento de apostas, tributação e publicidade do setor
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Mercado reclama do aumento da taxa de outorga no PL das Apostas que vai ao Senado
Projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados estabelece uma licença obrigatória de R$ 30 milhões por um período de apenas três anos
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