Governo Federal isenta de tributos as premiações em dinheiro de atletas olímpicos e paralímpicos
Medida provisória assinada pelo presidente Lula, nesta quarta-feira (7), deixará livres de imposto de renda os prêmios pagos pelo COI ...
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Congresso derruba vetos de Lula à Lei das Apostas, e tributação de prêmios passará a ser anual
Com a decisão, deixa de valer a Instrução Normativa da Receita Federal, que previa a cobrança na fonte de impostos ...
Estudo do IBJR defende tributação anual sobre ganho líquido do apostador para combater a informalidade
Análise encomendada pelo IBJR também recomenda que apuração tributária leve em conta os resultados do apostador nas diferentes plataformas
Senado decide que SAFs poderão ter regime de tributação especial
Texto aprovado na última quarta-feira (8), que beneficia as Sociedades Anônimas do Futebol, ainda precisa ser apreciado pela Câmara dos ...
Proposta do relator do PL das apostas de reduzir tributação a 12% agrada operadoras
Angelo Coronel (PSD-BA), da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, defende a manutenção do imposto de 18% apenas para os ...
PL das apostas esportivas tem tramitação urgente no Senado e prazo até quarta (4) para emendas
Entidades representativas dos operadores buscam diminuir tributação e taxa de outorga para empresas, além dos impostos sobre apostadores
O que a regulamentação das “bets” muda para os apostadores brasileiros?
Projeto de lei 3626/2023 traz mudanças significativas na premiação, pagamento de apostas, tributação e publicidade do setor
Com alterações, Câmara dos Deputados aprova regulamentação das apostas esportivas
Projeto de lei, que agora irá para o Senado, manteve a tributação de 18% sobre o GGR, mas alterou a ...
Escritório de advocacia Sade & Gritz lança e-book sobre MP das apostas esportivas
Material pode ser baixado gratuitamente e traz informações sobre tributação, publicidade e regras para o setor
Especialistas e entidades veem avanços na MP das Apostas, mas tributação preocupa
Temor é de que taxação de 18%, bem acima dos 5% da Lei 13.756, de 2018, torne o mercado brasileiro ...
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