tributação
Governo publica medida provisória que eleva tributação das casas de apostas de 12% para 18%
Texto, que busca compensar a perda de arrecadação com o recuo no aumento do IOF, já está em vigor, mas será analisado pelo Congresso Nacional
Leia maisTributação retroativa das apostas, defendida pela Receita Federal, esbarra em questões legais e materiais
Em depoimento à CPI das Apostas, secretário afirmou que governo pretende cobrar casas de apostas por período anterior à regulamentação
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Obrigações tributárias reduziram margem líquida das empresas para níveis abaixo dos que vigoraram no país antes da regulamentação do setor
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Segmento passa a contar com novas regras de tributação, pagamento e combate à compulsão, entre outras
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Câmara dos Deputados discute alterações no regime de tributação seguido pelas Sociedades Anônimas do Futebol
Leia maisGoverno Federal isenta de tributos as premiações em dinheiro de atletas olímpicos e paralímpicos
Medida provisória assinada pelo presidente Lula, nesta quarta-feira (7), deixará livres de imposto de renda os prêmios pagos pelo COI e o CPB
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Com a decisão, deixa de valer a Instrução Normativa da Receita Federal, que previa a cobrança na fonte de impostos sobre a premiação líquida dos apostadores
Leia maisEstudo do IBJR defende tributação anual sobre ganho líquido do apostador para combater a informalidade
Análise encomendada pelo IBJR também recomenda que apuração tributária leve em conta os resultados do apostador nas diferentes plataformas
Leia maisSenado decide que SAFs poderão ter regime de tributação especial
Texto aprovado na última quarta-feira (8), que beneficia as Sociedades Anônimas do Futebol, ainda precisa ser apreciado pela Câmara dos Deputados
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Angelo Coronel (PSD-BA), da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, defende a manutenção do imposto de 18% apenas para os cassinos on-line
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