O Grupo de Trabalho Temático (GTT) criado com a finalidade de elaborar um plano de ação do Governo Federal para o combate ao racismo no esporte apresentou, na tarde desta quinta-feira (3), suas propostas para essa área.
O evento realizado em Brasília (DF) contou com as participações das ministras Ana Moser (Esporte) e Anielle Franco (Igualdade Racial), além de Marivaldo Pereira, secretário de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O GTT que formulou as propostas é composto por representantes das três pastas.
O documento apresentado pelo GTT é a materialização de uma promessa feita por Ana Moser, por ocasião da sanção presidencial à nova Lei Geral do Esporte (LGE), em 15 de junho deste ano. Entre os dispositivos que acabaram sendo vetados no texto aprovado pelo Congresso Nacional estava o que previa a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte).
O argumento para o veto é de que haveria vício de iniciativa na proposta, ou seja, a implantação de novos órgãos na estrutura do Governo Federal seria prerrogativa exclusiva do Poder Executivo.
A ministra apressou-se, à época, em anunciar que seria criado um grupo de trabalho a fim de formular propostas nessa área para serem apresentadas pelo governo. E elas vieram, de fato, sob o nome provisório de Programa Esporte Sem Racismo.
Ao todo, 25 pessoas participaram do GTT, sendo 16 do Ministério do Esporte, seis da Igualdade Racial e três da Justiça e Segurança Pública. Além de um diagnóstico sobre o problema do racismo no país (em especial na área esportiva), o documento traz um plano de ações e de recomendações a serem implementadas nas diferentes esferas.
A criação da Anesporte ou de um órgão similar é justamente uma delas. No âmbito do acesso à Justiça, o plano também sugere o incremento na atuação e na divulgação das ouvidorias e propõe ainda a criação de um acordo de cooperação entre o Governo Federal e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para o combate à violência nos estádios.
Organizações esportivas e atletas
Inicialmente, o objetivo das propostas apresentadas no plano é orientar a formulação das políticas públicas pelos três ministérios. Se vierem a ser implementadas de fato, trarão impactos ao dia a dia das organizações esportivas profissionais e amadoras, incluindo clubes, federações, comitês e associações.
O documento sugere, por exemplo, a implantação de projetos de formação continuada voltadas a atletas (da base até as categorias másteres, e também a seus familiares), além de dirigentes, técnicos e árbitros.
Uma das ações apresentadas consiste na criação de espaços para que atletas possam debater e se manifestar a respeito do racismo no ambiente de trabalho. O plano ainda preconiza a oferta de apoio psicológico e de um programa de saúde mental para esportistas negros.
Os membros do GTT também pedem a inserção de mecanismos de promoção da igualdade racial na Lei de Incentivo ao Esporte.
Marketing
O plano traz uma série de sugestões visando utilizar o poder do marketing esportivo para a conscientização sobre o racismo. Entre os itens nessa área estão a realização de campanhas continuadas e também ativações em eventos esportivos, além da criação de um selo e de um prêmio para as entidades antirracistas.
“Os eventos esportivos são chances valiosas de mobilização contra a discriminação racial e promoção da igualdade, tanto no âmbito dos/as atletas e outros profissionais envolvidos na realização do evento quanto na mensagem para torcidas e expectadores/as. Especialmente os eventos que recebam fomento estatal devem passar a cumprir requisitos de comportamento antirracistas e, mais uma vez, as entidades esportivas são atores importantes para a elaboração desses requisitos. O formato e calendário do estabelecimento de diálogo a respeito devem estar no contexto do Programa Esporte Sem Racismo”
Trecho do Relatório do Programa Esporte Sem Racismo
A mobilização de atletas para atuarem como embaixadores da causa é outro ponto levantado pelo plano, que prevê ações voltadas especificamente aos torcedores, entre elas processos formativos com a realização de debates, seminários, publicações de cartilhas, elaboração de cursos on-line e exposições.
O relatório estipula ainda o lançamento de editais de fomento para a confecção de bandeirões e mosaicos que levarão aos estádios mensagens antirracistas, sem contar parcerias na mobilização de torcidas organizadas e coletivos para ações unificadas.
Comunicação
O documento sugere a elaboração de um plano de comunicação do Programa Esporte Sem Racismo e também “diálogos com mídias negras e mídia esportiva a respeito do racismo na imprensa especializada”.
“É o início de um trabalho interssetorial para tratarmos de buscar responder à sociedade sobre casos de racismo no contexto do esporte, de suas arenas e fora delas, nos espaços de convívio. Há o princípio neste governo Lula de integrar ações entre os diversos setores da política”, afirmou Ana Moser.
Na seção de apresentação do documento, os autores disseram esperar que “o relatório também sirva de instrumento para disparar um processo de participação social na formulação desse programa [Esporte Sem Racismo], para que ele ganhe coerência, legitimidade e ampla adesão”.
Mais adiante, eles reconhecem que a esfera de atuação do Governo Federal é limitada e que o sucesso do plano dependerá do envolvimento das entidades esportivas e demais atores que integram o ecossistema do esporte.
Os membros do GTT também fazem a ressalva de que, pelo menos por ora, as ações elencadas no relatório são sugestões.
“Os prazos dependem do recrutamento de equipes, de investimento na capacidade estatal e da adesão proativa das muitas parcerias necessárias”, destaca o documento.
