“A regulamentação de apostas esportivas no Brasil está prestes a sair do papel…”. Você já deve ter escutado essa frase em 2021, 2022 e, agora, em 2023.
É verdade que houve uma grande evolução no tema, com uma medida bem redigida no sentido de preservar os apostadores e garantir a isonomia dos jogos, por meio de tópicos como proteção de dados dos usuários, medidas antifraudes e investimentos educacionais e de conscientização dos apostadores, porém ainda falta o martelo a ser batido por parte do Governo Federal para que a lei entre definitivamente em vigor.
Tudo indica que, no próximo dia 14 de novembro, teremos a votação da Lei 3626, que poderá ser aprovada no Senado e assim encaminhada para o Presidente da República sancionar. No entanto, essa sanção final não tem data e poderá ser imediata ou durar meses. A expectativa de profissionais que atuam diretamente com o segmento é que isso ocorra após o recesso de Brasília nos primeiros meses de 2024.
O atraso na regulamentação, que segue sem um prazo definido para sanção devido a algumas discordâncias (entre elas o valor de 18% de taxa de imposto nas apostas esportivas e também o prazo de operação que querem reduzir de cinco para três anos), traz diversos impactos negativos ao setor, como a manutenção de muitas empresas de fachada, que se utilizam do esporte para lavagem de dinheiro e manipulação de resultados, gerando insegurança e tirando toda a credibilidade de um mercado com muito poder de investimento e fomento ao esporte nacional.
Essa demora impactará diversos players que possuem seus contratos finalizando em dezembro de 2023. Isso porque as empresas que possuem incerteza se passarão ou não dessa “arrebentação” (regulamentação), terão que aguardar ainda mais para organizar os investimentos de 2024.
Para as gigantes gringas e para algumas brasileiras que possuem grande capacidade de investimento, o atraso atrapalha, porém a chance delas não adquirirem a licença é muito baixa. O impacto, então, é infinitamente menor do que aquelas que terão mais dificuldade de se adequar.
O ponto mais importante dessa novela não é o que as empresas farão para se adequar à regulamentação, mas sim o que o Governo Federal fará para bloquear e monitorar a atuação junto àquelas que não se regularizarem.
Ações como a não permissão de compra de mídia ou o bloqueio de domínio em território brasileiro são algumas iniciativas que considero básicas nesse processo.
Em todos os países há o mercado negro, mas as consequências são diferentes e, aqui no Brasil, precisamos ter muito rigor para as empresas que não seguirem as normas desse processo.
A estimativa do mercado é que atualmente o setor movimente por volta de R$ 3,5 bilhões entre patrocínios a clubes, transmissões, competições e atletas, e esse número poderia ser ainda maior, ou melhor explorado, com a regulamentação, já que possibilitaria que outras marcas de apostas mundialmente conhecidas voltassem os olhos para o Brasil, abrindo sedes físicas e fomentando o esporte, além de “separar o joio do trigo”, dificultando demais a ação de empresas com fins obscuros, já que para operarem no território nacional teriam que cumprir diversos requisitos institucionais.
Caberá ao Governo Federal e aos órgãos públicos a fiscalização com rigor das empresas que não seguirem os termos da regulamentação, para que as marcas que cumprirem as determinações possam usufruir plenamente do mercado, aumentando, inclusive, suas capacidades de investimento no Brasil.
Bernardo Pontes, executivo de marketing com passagens por clubes como Fluminense, Vasco, Cruzeiro, Corinthians e Flamengo, é sócio da Alob Sports, agência de marketing esportivo especializada em intermediação e ativação no esporte, que conecta atletas e personalidades esportivas a marcas, e escreve mensalmente na Máquina do Esporte
