Regulamentação das apostas esportivas
Patrocinadora máster do Flamengo, Pixbet ganha autorização definitiva para operar no país
Casas de apostas da empresa estavam impedidas de operar por conta de uma decisão proferida pela Secretaria de Prêmios e Apostas no último dia 10 de abril
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Tributação retroativa das apostas, defendida pela Receita Federal, esbarra em questões legais e materiais
Em depoimento à CPI das Apostas, secretário afirmou que governo pretende cobrar casas de apostas por período anterior à regulamentação
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STF mantém veto à operação nacional das casas de apostas licenciadas pela Loterj
Decisão do órgão foi unânime e põe fim à polêmica envolvendo as outorgas emitidas pela autarquia estadual do RJ
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Prestes a deixar patrocínio máster do Santos, Blaze obtém licença definitiva para operar no Brasil
Plataforma vinha operando com base em uma autorização temporária concedida pelo Ministério da Fazenda no fim do ano passado
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Atletas promovem apostas que estão proibidos de fazer, enquanto Senado debate barrar publicidade do setor
Proposta que tramita no Congresso Nacional pretende impedir que jogadores e clubes de futebol sejam patrocinados por empresas do setor
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Ministro Luiz Fux foi um dos 7 que votaram com o relator, mas fez ressalva de que efeitos devem preservar contratos firmados antes da medida cautelar
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Para se adequar à lei, empresas de apostas deixam de anunciar em sites pornôs no Brasil
Regulamentação do setor proibiu plataformas de utilizarem propagandas de conteúdo sexual para promover jogos
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Apostas esportivas: Governo não detalha regras de repasse para clubes e atletas, e cria indefinição no setor
Regulamentação do mercado prevê que, no início de cada mês, empresas de apostas destinem 12% do GGR para entidades do Sistema Nacional do Esporte
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Casas de apostas querem mais prazo para certificação de jogos do Tigrinho e Aviãozinho
ANJL, autora do pedido, alega que tem ocorrido atraso por parte das certificadoras autorizadas pelo órgão governamental
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Copinha 2025: Governo proíbe apostas e propagandas de marcas do segmento na competição
Nota técnica do Ministério da Fazenda veta publicidade das plataformas inclusive nos uniformes de times e nas transmissões de rádio e TV
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