A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda fracassou em sua intenção de divulgar a lista de sites de apostas autorizados a operar no Brasil até o final do ano, em um período chamado de transição pelos técnicos da pasta.
“Todas as empresas [cadastradas] podiam trazer a indicação de quais seriam os domínios nos quais elas estão atuando. Nós estamos avaliando uma a uma. Por isso, essa relativa demora”, contou Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
“Eu sei que há uma expectativa de que saia hoje. É importante lembrar: elas chegaram até as 23h59 da noite [de segunda-feira]. Estamos olhando uma a uma com critérios objetivos de se elas podem ou não estar [na lista]”, acrescentou.
Quem não estiver nesta relação terá suas URLs retiradas do ar a partir do dia 11 de outubro em um comunicado feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) às operadoras de internet do país. O sistema é semelhante ao que baniu o X do Brasil após desobedecer uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
Regras
Com isso, o consumidor tem o prazo de 10 dias para resgatar seu saldo em plataformas de apostas que passarão à ilegalidade no Brasil a partir da sexta-feira da semana que vem.
As empresas que pediram credenciamento no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) até 17 de setembro tiveram o prazo de indicar, até as 23h59 de segunda-feira (30 de setembro), as marcas e sites que utilizarão durante esse período de adequação.
No total, houve 117 pedidos de 112 companhias até o dia 17 de setembro. No entanto, apenas os 113 pedidos de 108 empresas, que enviaram documentação até 20 de agosto, têm garantia de que terão uma resposta do Ministério da Fazenda sobre se poderão operar a partir da data inicial em que haverá mercado regulado no Brasil, em 1º de janeiro de 2025.
Saques
A não divulgação da lista gerou uma correria de clientes nos sites de apostas para a retirada de seus saldos, independentemente se essas plataformas estariam autorizadas ou não pelo Ministério da Fazenda.
Isso fez com que empresas como a Sportingbet, uma das mais populares entre os brasileiros, se antecipasse ao Ministério da Fazenda e anunciasse em sua conta oficial que estaria autorizada a operar no país até o final do ano.
“Informamos a todos os nossos clientes que a Sportingbet está autorizada pelo governo brasileiro a continuar suas operações, não havendo risco de interrupção”, afirmou a empresa de jogos de azar, mesmo antes da lista oficial ser divulgada pelo Governo Federal.
A EstrelaBet não chegou a se antecipar à oficialização, mas buscou acalmar os ânimos dos clientes.
“Já demonstramos [sic] entrada no pedido de licença junto ao Governo Federal e estamos prontos para atender a todas as medidas necessárias. Isso garante que você se divirta com confiança e mais segurança”, ressaltou a marca.
Já a Betfair, que tem embaixadores como Ronaldo Fenômeno e Rivaldo, anunciou em sua conta oficial que continuará “operando normalmente a partir de 1º de outubro”.
