Em um de seus últimos atos como superintendente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto de Souza assinou uma medida preventiva que impede a investidora Sports Media Participações S.A. de criar obstáculos para os clubes que eventualmente desejarem deixar o Futebol Forte União (FFU).
A decisão atendeu a um pedido do CSA, um dos times que se rebelaram recentemente contra o bloco comercial, alegando ingerência da investidora na gestão do grupo de clubes e questionando regulamentos internos do Condomínio Forte União.
Na representação ao Cade, o clube alagoano alega que “cláusulas previstas nos instrumentos que regem o FFU e o Condomínio Forte União criariam obstáculos à saída dos clubes associados, restringindo sua capacidade de migração para outros arranjos associativos existentes ou futuros, em especial para a Liga do Futebol Brasileiro (Libra)”.
Em seu relatório, publicado nesta sexta-feira (26), Barreto diz considerar que os clubes constituem um elemento essencial para a viabilidade econômica e competitiva das ligas, razão pela qual, em seu entender, a possibilidade de migração entre blocos concorrentes representa um aspecto relevante para a preservação da contestabilidade desse ambiente.
“A criação de mecanismos destinados a impedir ou dificultar artificialmente essa mobilidade pode, em tese, reduzir a capacidade competitiva das estruturas rivais e limitar a concorrência entre os próprios arranjos associativos”, afirma o documento.
A medida preventiva assinada por Barreto, que impede a Sports Media de criar obstáculos à saída de clubes do FFU, será válida até que o Cade analise em definitivo o mérito da representação do CSA.
Obrigações patrimoniais
O superintendente lembra, porém, que o desligamento do Condomínio não se confunde com a extinção das obrigações patrimoniais assumidas por um clube.
“Eventuais obrigações patrimoniais e financeiras decorrentes dos instrumentos celebrados entre as partes permanecem sujeitas aos mecanismos próprios de exigibilidade e discussão previstos no ordenamento jurídico”, diz o despacho.
Atualmente, quase todos os clubes que integram o FFU negociaram percentuais de seus direitos comerciais e de mídia com a Sports Media, mediante o pagamento de um adiantamento feito pela investidora. Esse vínculo tem 50 anos de duração.
A decisão do Cade, embora não dê fim a esse acordo dos clubes com a investidora, abre caminho para que o CSA e outras equipes descontentes com os rumos do bloco possam deixar o condomínio e migrar para a Libra ou até mesmo ficarem sem um grupo definido, o que pode gerar uma espécie de “efeito manada”.
Vale lembrar que, desde o início do ano, o FFU vem apresentando rachas por conta da tentativa da investidora e da direção do bloco de atraírem o Grêmio, antes de negociarem essa possibilidade com os demais membros. O temor dos demais clubes é que a entrada do time gaúcho possa resultar em diluição nas receitas do Condomínio.
Outro fator que desagradou uma parte dos clubes (no caso, os que disputam a Série B do Brasileirão) foi a negociação dos direitos audiovisuais efetuada pela agência LiveMode, que, inicialmente, garantiu aos times do Forte União valores inferiores aos que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) se dispôs a pagar neste ano aos estreantes São Bernardo e Náutico (R$ 14,9 milhões para cada um).
Para acalmar o descontentamento, o FFU precisou aceitar igualar os valores mínimos garantidos aos seus membros que disputam a segunda divisão.
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O FFU e a Sports Media foram procurados pela reportagem da Máquina do Esporte. Pouco depois, a Sports Media soltou uma nota de esclarecimento sobre a decisão do Cade. Leia abaixo na íntegra:
A Sports Media Entertainment recebeu, com surpresa, a notícia do despacho decisório do então Superintendente-Geral do Cade, no Procedimento nº 08700.003201/2026-21, sobretudo por ter sido
emitida antes mesmo do encerramento do prazo concedido para a apresentação de informações e em sede de procedimento absolutamente preparatório.
A SME ainda não foi sequer regularmente intimada da decisão. Não obstante, entende que se trata de decisão sem efeitos práticos relevantes, fruto de entendimento incorreto sobre os fatos.
Cumpre destacar, ademais, que, na própria fundamentação da decisão, se reconhece expressamente que os direitos patrimoniais e as obrigações financeiras decorrentes dos contratos firmados
permanecem íntegros e plenamente exigíveis, resguardados os direitos adquiridos pela companhia no âmbito do acordo de investimento.
A Sports Media Entertainment manifesta plena confiança no Cade e que, após a apresentação dos esclarecimentos e a análise integral dos fatos, a decisão será prontamente revista pela própria
Autarquia, de modo a refletir adequadamente os aspectos jurídicos e concorrenciais envolvidos.
