Desde a implantação do mercado regulado de apostas no país, em janeiro de 2025, 73 das 85 plataformas licenciadas no país sofreram algum tipo de fiscalização do Ministério da Fazenda. Isso corresponde a cerca de 85% (ou mais de oito em cada) dos sites com autorização para operar no mercado brasileiro.
Os dados são de um levantamento do portal iGaming Brazil, com base na Lei de Acesso à Informação.
Até o momento, ocorreram cerca de 200 atos de fiscalização do Ministério da Fazenda, que tiveram como alvo as 73 bets licenciadas.
Essas apurações resultaram em mais de 100 processos administrativos, dos quais 39 já transitaram em julgado, resultando em 32 advertências e sete multas, que custaram R$ 11 milhões às empresas autuadas.
Ainda de acordo com o levantamento, até o momento nenhuma plataforma recebeu as punições mais rigorosas, que incluem a cassação da licença. Hoje, para obter a outorga federal, uma empresa precisa pagar taxa de R$ 30 milhões.
Uma das razões atribuídas para esse fato é que, por se tratar de setor ainda recente, os sites acabam de beneficiando do princípio da primariedade, que prevê sanções mais brandas para quem comete uma irregularidade na primeira vez. As penas mais severas só surgem quando há reincidência na prática abusiva.
Exceções
De acordo com o levantamento do site, uma das exceções envolve a Pixbet, antiga patrocinadora de Flamengo e Corinthians, que chegou a ter um pedido de suspensão de funcionamento por conta da falta de cadastro no site Consumidor.gov.br. No fim das contas, a punição foi revertida após a empresa regularizar a situação.
Outro caso de sanção mais firme diz respeito à Blaze, que acumulava mais de 42 mil queixas de usuários por situações como bloqueio arbitrário de perfis, retenção de saldos financeiros sem justificativa e supostas regras contratuais abusivas.
A plataforma patrocina celebridades como a influenciadora Virginia Fonseca, atual namorada do atacante Vinicius Júnior, do Real Madrid e da seleção brasileira, além do craque Neymar, do Santos. Principal astro do Brasil na última Copa do Mundo, o jogador possui parceria com a Blaze desde 2022.
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Apesar de ser primária nesse tipo de irregularidade, a Blaze acabou recebendo multa de R$ 2,3 milhões, por conta da gravidade das denúncias que pesavam contra ela.
O mercado de bets ficou em evidência no Brasil no decorrer da Copa do Mundo de 2026, encerrada no último dia 19, graças à forte exposição de algumas plataformas durante as transmissões dos jogos, especialmente na CazéTV, que chegou a divulgar odds comentadas e QR codes para sua audiência.
