Na última semana, o esporte teve uma grande conquista vindo do Congresso Nacional com a aprovação unânime na Câmara dos Deputados e no Senado do Projeto de Lei Parlamentar – PLP 234, de 2024, de autoria do deputado federal Felipe Carreras (PSB/PE). O próximo passo é a sansão presidencial, fato que deve ser confirmado no prazo estabelecido.
O PLP 234/24 propõe novas perspectivas para a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) que é um dos principais instrumentos de fomento, desenvolvimento e fortalecimento do esporte no país destinando uma parte do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas para projetos com manifestação para o desporto educacional, desporto de participação e desporto de rendimento.
Segundo o relatório da comissão especial de deputados, desde 2007, a LIE já movimentou cerca de R$ 6 bilhões, recursos que permitiram mais acesso e qualidade de vida para crianças e jovens em projetos sociais, melhores condições de treinamento para jovens talentos e atletas de rendimento, estabilidade para campeonatos e eventos esportivos nacionais, vagas de empregos diretos e indiretos para profissionais ligados ao esporte e eventos esportivos, e apoio para associações de administração e prática do desporto. Recentemente, a organização Sou do Esporte estimou que o esporte movimentou aproximadamente R$ 183,4 bilhões em 2023, correspondendo a 1,69% do PIB nacional.
Nos últimos meses, a mobilização da comunidade do esporte foi intensa pelo apoio ao PLP 234/24, pois o mesmo aumenta, a partir de 2028, o limite do percentual de destinação dos impostos de renda de pessoas jurídicas de 2% para 3% – projetando uma nova perspectiva de crescimento para o esporte – e torna permanente a política de deduções no IR em doações ou patrocínios esportivos.
Nos dias de votação do projeto pelos(as) deputados(as) e senadores(as), diversos representantes das principais entidades esportivas do país estiveram presentes no congresso, acompanhados por atletas, ex-atletas, treinadores, profissionais do esporte e dirigentes. Outras entidades se manifestaram pelas plataformas digitais ou por cartas públicas endereçadas aos políticos votantes. Essa união deu força ao movimento e gerou resultados.
Agora, as atenções se voltam para o compromisso de utilizar esses benefícios fiscais para garantir a perenidade de projetos sociais e de participação espalhados pelo país, a sustentabilidade de programas de formação de atletas em diversas modalidades, a ampliação de eventos esportivos, e a performance de nossos atletas e nossas equipes de rendimento nos campeonatos nacionais e internacionais.
O Brasil ganhou um reforço valioso, vindo do poder legislativo, que fortalecerá a cultura esportiva no país e contribuirá para uma maior a participação nacional em campeonatos mundiais e nos Jogos Olímpicos.
Alvaro Cotta é diretor de marketing da Liga Nacional de Basquete (LNB)