A proibição do patrocínio de sites de apostas ao futebol uniu, nesta sexta-feira (10), os clubes integrantes da Liga do Futebol Brasileiro (Libra) e da Liga Forte União (LFU). Um total de 33 times das principais divisões do país divulgaram comunicados contrários à emenda 38-U, do senador Eduardo Girão (Novo-CE), incluída no relatório da Comissão de Esporte (CEsp) do Senado, aprovado na última quarta-feira (8).
A emenda estabelece a proibição do patrocínio a “equipes, atletas individuais, ex-atletas, árbitros, membros de comissões técnicas profissionais e amadores de todas as modalidades esportivas, bem como campeonatos organizados por confederações esportivas olímpicas, reconhecidas e vinculadas ao Comitê Olímpico do Brasil (COB), assim como as federações a elas filiadas de todas as modalidades esportivas”.
Na prática, isso fará com que todos os clubes brasileiros percam seus patrocínios de casas de apostas. Segundo um levantamento da Máquina do Esporte, 69,4% dos 124 clubes que disputam as Séries A, B, C e D do Brasileirão contam com algum patrocínio de plataformas de apostas. Desses, 33% têm patrocínio máster, ou seja, contam com empresas do segmento ocupando o espaço mais nobre de suas camisas.
Imposição
A emenda 38-U havia sido originalmente rejeitada pelo senador Romário (PL-RJ), relator do parecer sobre a lei das apostas na CEsp sob a justificativa de que “as vedações sugeridas são amplas e podem conflitar com o princípio constitucional da livre iniciativa e da liberdade de contratar, de modo que não merecem acolhimento”.
No entanto, na votação do relatório, a emenda acabou sendo incluída à revelia do relator e da senadora Leila Barros (PDT-DF), os únicos que votaram contrários a ela.
“A completa proibição sugerida pela Comissão do Esporte, contudo, além de infrutífera para o propósito a que se propõe, representaria frontal e irreparável dano à principal fonte atual de receitas do futebol brasileiro”, defenderam os principais times do Brasil no comunicado.
“Em virtude disso, os Clubes solicitam que a Comissão de Assuntos Econômicos, bem como, que o Plenário deste respeitoso Senado, rejeitem a prejudicial emenda n° 38-U ao PL n° 3.626/2023, protegendo o futebol brasileiro, e os princípios da livre iniciativa e da liberdade de contratar”, acrescentaram as equipes.
O comunicado dos clubes é assinado por 33 clubes das Séries A, B e C: América-MG, Athletico-PR, Atlético-MG, Atlético-GO, Avaí, Bahia, Botafogo, Ceará, Chapecoense, Corinthians, CRB, Criciúma, Cruzeiro, CSA, Cuiabá, Figueirense, Flamengo, Fluminense, Fortaleza, Goiás, Guarani, Ituano, Juventude, Novorizontino, Palmeiras, Paysandu, Sampaio Corrêa, Santos, São Paulo, Sport Recife, Tombense, Vasco e Vila Nova.
Tramitação
O projeto de lei (PL) 3.626/2023, que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em setembro, ainda está tramitando no Senado. Além do relatório da CEsp, o tema está sendo examinado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na qual a relatoria está com o senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Após a aprovação dos relatórios em ambas as comissões, um novo relator será designado para fazer o texto que será submetido ao plenário. Como houve alterações no projeto original aprovado na Câmara dos Deputados, o PL precisará retornar a essa casa legislativa.
Comunicado
Veja abaixo a íntegra do comunicado dos clubes:
Os Clubes do futebol brasileiro aqui signatários vêm, por meio da presente nota, demonstrar enorme preocupação em relação à Decisão da Comissão de Esporte do Senado Federal que aprovou a emenda n° 38-U ao Projeto de Lei (PL) n° 3.626/2023, a despeito dos votos contrários dos Excelentíssimos Senadores Romário e Leila Barros e da original rejeição do Relator.
A citada emenda promove alterações ao artigo 17 do referido PL, e o faz para vedar que qualquer publicidade relacionada às apostas por quota-fixa seja realizada em arenas esportivas e/ou por intermédio de patrocínio a equipes e campeonatos, entre outros.
Importante ressaltar que o correto endereçamento das mensagens publicitárias inerentes ao setor de apostas, bem como, o cuidado com crianças e adolescentes, são temas extremamente caros aos Clubes signatários. Buscando atender à preocupação de contribuir para um ambiente saudável, estes têm atuado proativamente na elaboração, junto ao CONAR, das diretrizes a serem aplicáveis ao mercado.
A completa proibição sugerida pela Comissão do Esporte, contudo, além de infrutífera para o propósito a que se propõe, e de se desviar do propósito de regulamentar a modalidade de apostas por quota-fixa, representaria frontal e irreparável dano à principal fonte atual de receitas do futebol brasileiro, além do risco de interferir nos contratos em vigência.
Em virtude disso, os Clubes solicitam que a Comissão de Assuntos Econômicos, bem como, que o Plenário deste respeitoso Senado, rejeitem a prejudicial emenda n° 38-U ao PL n° 3.626/2023, protegendo o futebol brasileiro, e os princípios da livre iniciativa e da liberdade de contratar.
Clubes Signatários
América Futebol Clube
Associação Chapecoense de Futebol
Atlético Clube Goianiense
Avaí Futebol Clube
Ceará Sporting Club
Centro Sportivo Alagoano
Club Athletico Paranaense
Clube Atlético Mineiro
Clube de Regatas Brasil
Clube de Regatas do Flamengo
Coritiba Foot Ball Club
Criciúma Esporte Clube
Cruzeiro Esporte Clube SAF
Cuiabá Esporte Clube
Esporte Clube Bahia
Esporte Clube Juventude
Figueirense Futebol Clube
Fluminense Futebol Clube
Fortaleza Esporte Clube
Goiás Esporte Clube
Grêmio Novorizontino
Guarani Futebol Clube
Ituano Futebol Clube
Paysandu Sport Club
SAF Botafogo
Sampaio Corrêa Futebol Clube
Santos Futebol Clube
São Paulo Futebol Clube
Sociedade Esportiva Palmeiras
Sport Club Corinthians Paulista
Sport Club do Recife
Tombense Futebol Clube
Vasco da Gama SAF
Vila Nova Futebol Clube