Incluída no relatório aprovado pela Comissão de Esportes do Senado Federal sobre o projeto que busca regulamentar as apostas esportivas on-line no Brasil, a emenda 38-A, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), tem provocado forte reação por parte dos clubes de futebol e das empresas que atuam no setor.
Em linhas gerais, a regra, que foi incluída à revelia do senador Romário (PL-RJ), relator do projeto, impõe restrições para patrocínios e publicidade feitos por empresas de apostas, que ficariam impedidas de patrocinar “equipes, atletas individuais, ex-atletas, árbitros, membros de comissões técnicas profissionais e amadores de todas as modalidades esportivas, bem como campeonatos organizados por confederações esportivas olímpicas, reconhecidas e vinculadas ao Comitê Olímpico do Brasil (COB), assim como as federações a elas filiadas de todas as modalidades esportivas”.
De acordo com André Gelfi, presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), as estimativas feitas atualmente pelo mercado indicam que, caso seja aprovada pelo Congresso e se torne parte da lei que regulamenta as apostas, a emenda poderá levar os clubes a perderem até R$ 400 milhões em patrocínios.
“É um dinheiro que deixará de existir para os clubes e que tem um peso importante nas Séries A, B e C do Campeonato Brasileiro. Se a emenda for aprovada, o cobertor ficará mais curto para a maioria das equipes”, avaliou Gelfi.
Clubes se mobilizam
Na última sexta-feira (10), 39 clubes das três principais divisões do Brasileirão divulgaram um manifesto criticando a emenda de Girão. Um levantamento da Máquina do Esporte mostrou que, atualmente, 19 clubes da Série A têm algum tipo de patrocínio feito por casas de apostas.
A única exceção é o Cuiabá, que, ainda assim, assina a nota ao lado de América-MG, Athletico-PR, Atlético-MG, Atlético-GO, Avaí, Bahia, Botafogo, Ceará, Chapecoense, Corinthians, Coritiba, CRB, Criciúma, Cruzeiro, CSA, Figueirense, Flamengo, Fluminense, Fortaleza, Goiás, Grêmio, Guarani, Internacional, Ituano, Juventude, Novorizontino, Palmeiras, Paysandu, Red Bull Bragantino, Sampaio Corrêa, Santos, São Paulo, Sport, Tombense, Vasco e Vila Nova.
Na primeira divisão do Campeonato Brasileiro, 12 clubes têm patrocínio máster de casas de apostas. Já na Série B, as empresas do setor estão em todos os 20 times e ocupam o espaço principal nas camisas de 13 deles, incluindo o Botafogo-SP, patrocinado pela EstrelaBet, um dos poucos que não assinaram o manifesto.
Caso a emenda venha a ser aprovada junto do projeto final, ficarão sem patrocinador máster os seguintes clubes que hoje estão na Série A do Brasileirão: América-MG, Atlético-MG, Athletico-PR, Bahia, Botafogo, Cruzeiro, Fluminense, Fortaleza, Goiás, Santos, São Paulo e Vasco.
Possíveis impactos
Embora evite fazer projeções sobre o tamanho do impacto financeiro que poderá ser ocasionado pela emenda 38-A, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) criticou a inclusão da regra no relatório.
“Hoje, as empresas de apostas esportivas são as maiores anunciantes brasileiras. A eventual proibição de anúncios do setor repercutirá muito sobre o mercado publicitário, tirando centenas de milhões de reais desse segmento. O que não é bom para absolutamente ninguém”, afirmou a entidade, em nota enviada à Máquina do Esporte.
Já na visão de Gelfi, além de ocasionar perdas aos clubes, as restrições aprovadas pela Comissão de Esportes do Senado servirão para inviabilizar a atividade no país.
“Hoje, é importante frisar, não temos de fato um mercado brasileiro de apostas, pois as operações são realizadas fora do Brasil. Caso seja incluída na regulamentação, essa emenda reduzirá a atratividade do setor para os investidores, que estarão impedidos de anunciar seu produto”, afirmou.
Proibicionismo
Na visão da ANJL, a postura proibicionista tende a favorecer o jogo ilegal. A entidade cita como exemplo a Itália, onde a publicidade de apostas esportivas e jogos on-line é vetada por lei.
“Isso resultou em um fenômeno interessante e que deixou as autoridades atrapalhadas. Somente de janeiro a setembro, o governo italiano tirou 9.800 sites ilegais do ar, mas um número maior do que esse foi criado. Portanto, essa proibição, na Itália, foi um desserviço para a sociedade. O resultado foi o fortalecimento do mercado ilegal que não paga impostos, não fornece informações, não está sujeito ao controle do Estado”
Associação Brasileira de Jogos e Loterias (ANJL)
Gelfi também adotou essa linha de raciocínio, ao defender que a questão do jogo e das apostas deveria ser encarada a partir de sua dinâmica mercadológica, e não escondida, para longe do campo de visão da sociedade.
“O que é melhor: um mercado regulado, onde podemos encarar os eventuais problemas e buscar meios de solucioná-los, ou inviabilizar a atividade regulamentada e deixar a população exposta aos operadores informais?”, questionou.
Na opinião do presidente do IBJR, as restrições às apostas esportivas não terão efeito prático, no sentido de impedir que as pessoas continuem jogando.
“Estamos falando de um mundo digital. Medidas proibitivas vão contra a atividade saudável, em que é possível identificar e tratar problemas como compulsão por jogos ou mesmo garantir que a publicidade e os patrocínios sejam direcionados da melhor maneira, de modo a não impactarem crianças e adolescentes”, afirmou.
Gelfi, no entanto, declarou estar otimista em relação às chances da emenda 38-A ser rejeitada pelo Senado.
“Entendo que esse assunto gerou preocupação, e os senadores ouvirão o clamor dos clubes”, revelou.
Nota
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pelos clubes:
Os Clubes do futebol brasileiro aqui signatários vêm, por meio da presente nota, demonstrar enorme preocupação em relação à Decisão da Comissão de Esporte do Senado Federal que aprovou a emenda n° 38-U ao Projeto de Lei (PL) n° 3.626/2023, a despeito dos votos contrários dos Excelentíssimos Senadores Romário e Leila Barros e da original rejeição do Relator.
A citada emenda promove alterações ao artigo 17 do referido PL, e o faz para vedar que qualquer publicidade relacionada às apostas por quota-fixa seja realizada em arenas esportivas e/ou por intermédio de patrocínio a equipes e campeonatos, entre outros.
Importante ressaltar que o correto endereçamento das mensagens publicitárias inerentes ao setor de apostas, bem como, o cuidado com crianças e adolescentes, são temas extremamente caros aos Clubes signatários. Buscando atender à preocupação de contribuir para um ambiente saudável, estes têm atuado proativamente na elaboração, junto ao CONAR, das diretrizes a serem aplicáveis ao mercado.
A completa proibição sugerida pela Comissão do Esporte, contudo, além de infrutífera para o propósito a que se propõe, e de se desviar do propósito de regulamentar a modalidade de apostas por quota-fixa, representaria frontal e irreparável dano à principal fonte atual de receitas do futebol brasileiro, além do risco de interferir nos contratos em vigência.
Em virtude disso, os Clubes solicitam que a Comissão de Assuntos Econômicos, bem como, que o Plenário deste respeitoso Senado, rejeitem a prejudicial emenda n° 38-U ao PL n° 3.626/2023, protegendo o futebol brasileiro, e os princípios da livre iniciativa e da liberdade de contratar.
Clubes Signatários
América Futebol Clube
Associação Chapecoense de Futebol
Atlético Clube Goianiense
Avaí Futebol Clube
Ceará Sporting Club
Centro Sportivo Alagoano
Club Athletico Paranaense
Clube Atlético Mineiro
Clube de Regatas Brasil
Clube de Regatas do Flamengo
Coritiba Foot Ball Club
Criciúma Esporte Clube
Cruzeiro Esporte Clube SAF
Coritiba Foot Ball Club SAF
Cuiabá Esporte Clube
Esporte Clube Bahia
Esporte Clube Juventude
Figueirense Futebol Clube
Fluminense Futebol Clube
Fortaleza Esporte Clube
Goiás Esporte Clube
Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense
Grêmio Novorizontino
Guarani Futebol Clube
Ituano Futebol Clube
Paysandu Sport Club
Red Bull Bragantino
SAF Botafogo
Sampaio Corrêa Futebol Clube
Santos Futebol Clube
São Paulo Futebol Clube
Sociedade Esportiva Palmeiras
Sport Club Corinthians Paulista
Sport Club Internacional
Sport Club do Recife
Tombense Futebol Clube
Vasco da Gama SAF
Vila Nova Futebol Clube