O Corinthians anunciou que manterá a parceria com o Esportes da Sorte, apesar do patrocinador máster do clube ter ficado fora da lista elaborada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda dos sites habilitados a operar no país a partir desta sexta-feira (11).
Segundo o clube, “nos termos da legislação em vigor, [o time] está autorizado a seguir com a exposição da marca Esportes da Sorte, conforme contrato atual, que segue sendo integralmente cumprido pelas partes”.
De acordo com a legislação, porém, o Esportes da Sorte não pode fazer propaganda na camisa de clubes brasileiros enquanto não entrar na lista do Ministério da Fazenda, da qual hoje está ausente. A empresa de apostas possui apenas uma autorização estadual da Loterj para atuar no Rio de Janeiro.
Polêmica
Em um ofício mandado aos clubes na noite de quinta-feira (10), a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) já havia alertado sobre a proibição do uso de logotipos de empresas não autorizadas pelo Ministério da Fazenda em suas competições oficiais a partir desta sexta-feira (11). Há, porém, uma brecha jurídica.
A confederação lembrou o artigo 35-A, parágrafo 8°, da lei 13.756, de 2018, que garantiu uma “exceção das empresas autorizadas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj)”.
“Essa é a grande discussão. Pode a Loterj emitir licença para operadores explorarem apostas e fazer publicidade em nível nacional? Enquanto não tiver definição do Judiciário, essas discussões persistirão”, explicou Udo Seckelmann, líder do departamento de Web3 & Gaming do escritório Bichara & Motta Advogados.
A Loterj trabalha com o entendimento de que suas outorgas têm validade para todo o território nacional com base em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a competência dos estados de atuar no mercado de loterias e apostas de cota fixa (nome técnico das apostas esportivas).
O Governo Federal, porém, entende que essa autonomia só vale em nível estadual. Esse é o ponto central da polêmica entre o Ministério da Fazenda e a Loterj. Se a Justiça decidir que as outorgas da loteria fluminense ficarão limitadas ao estado do Rio de Janeiro, o Esportes da Sorte poderá novamente ser proibido de atuar em território nacional.
Justiça
O Corinthians ressaltou outro trunfo que o Esportes da Sorte tem em mãos para seguir atuando legalmente no Brasil: ter entrado na Justiça, algo que a empresa, até a manhã desta sexta-feira (11), não havia admitido publicamente.
“O clube está amparado também por uma decisão judicial obtida pela parceira, que está sob segredo de justiça, ratificando a autorização para a publicidade da marca”, informou o Corinthians.
Segundo a Máquina do Esporte apurou, essa decisão é o mesmo pretexto que será utilizado por outras equipes que contam com o patrocínio do Esportes da Sorte para manter a marca da parceira na camisa. É o caso de equipes da Série A, como Bahia e Grêmio, além do Ceará, na Série B.
O Athletico-PR, por sua vez, já retirou a marca do espaço nobre do uniforme desde a rodada passada do Brasileirão, quando enfrentou o Botafogo, na Ligga Arena, em Curitiba (PR).
Já o Palmeiras excluiu o Esportes da Sorte, patrocinador máster do time feminino, do site oficial do clube na manhã desta sexta-feira (11). O departamento jurídico do clube paulista examina o assunto para tomar uma decisão a respeito do patrocínio.
Procurado, o Ministério da Fazenda não se pronunciou. Esta nota será atualizada caso a pasta se manifeste.