O Ministério da Fazenda (MF) irá apertar o cerco contra sites de apostas que atuam irregularmente no Brasil. A pasta divulga nesta terça-feira (1º de outubro) uma lista de marcas que poderão aceitar apostas de brasileiros durante o período de transição, até 1º de janeiro de 2025, quando o mercado estará de fato regulado.
Segundo a Máquina do Esporte apurou, a ideia do MF é divulgar essa lista até as 12h desta terça-feira, para contar que seja amplamente divulgada pela imprensa e redes sociais.
A pasta conta com isso para que não haja pânico entre consumidores e saque desenfreado de todas as operadoras de apostas, incluindo as que estarão aptas a atuar no mercado brasileiro durante o período de transição.
Quem estiver fora dessa relação, chamada pelo Ministério da Fazenda de “lista positiva”, terá sua URL banida da internet brasileira a partir de ordem que será oficializada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) às operadoras a partir do dia 11 de outubro.
Saques
Segundo o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, até 600 plataformas de apostas serão proibidas de atuar no país a partir dessa data.
“A primeira providência vai ser banir do espaço brasileiro as bets não regulamentadas. Tem cerca de 500, 600 sites de apostas que vão sair do ar nos próximos dias. Porque a Anatel vai bloquear no espaço brasileiro o acesso a esses sites”, disse o ministro, em entrevista à CBN.
Haddad aconselhou o consumidor a ficar atento à lista de marcas que poderão atuar no Brasil, que será revelada nesta terça. Caso o apostador tenha dinheiro retido em plataformas de apostas que não constem na lista, o cliente terá dez dias para sacar seu saldo que está retido nessas operadoras.
“Se você tem algum dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já. Porque você tem direito a ter o seu valor restituído. Às vezes, o valor fica bloqueado lá pra você apostar de novo”, afirma Haddad.
Prazos
O Ministério da Fazenda deu prazo para as empresas pedirem sua regularização até 20 de agosto no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). Na ocasião, houve 113 pedidos feito por 108 empresas.
Esses requerimentos estão sendo analisados pelos técnicos da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) para que, quem for aprovado, possa atuar legalmente no Brasil a partir de 1º de janeiro.
Após o prazo de 20 de agosto, o governo estabeleceu novo prazo para requerimentos, em 17 de setembro, o que fez essa lista subir para 117 pedidos de 112 companhias. Essas, porém, não têm garantia de que terão seus pedidos respondidos até o início do ano que vem.
No entanto, essas 112 empresas terão o direito de indicar, até as 23h59 desta segunda-feira (30 de setembro) quais são suas marcas em atividade e quais sites utilizam nesse período de adequação.
Novos pedidos
Há, até o momento 158 pedidos de 153 empresas no Sigap. Nessa contabilidade estão operadoras que apresentaram seus requerimentos após o prazo estipulado pela SPA.
A partir de 1º de janeiro de 2025, só poderão atuar no Brasil as empresas que se enquadrarem na lei 13.756/2018 e 14.790/2023 e nas portarias de regulamentação criadas pelo Ministério da Fazenda.
Além disso, essas empresas terão que pagar taxa de outorga de R$ 30 milhões, que dá o direito a cinco anos de atuação com o uso de até três marcas diferentes.
Essas operadoras terão que seguir as regras da legislação brasileira com ações para combate às fraudes, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva, entre outros itens.
Qualquer empresa tem o direito de fazer novos pedidos de autorização. O MF tem até 150 dias para examinar a documentação apresentada e conceder ou não o aval à nova plataforma de apostas.