A proibição do mercado de previsões em eventos não financeiros, decidida na última semana, ocorreu após movimentação de órgãos de integridade, preocupação com concorrência desleal e parecer técnico ágil para fazer frente ao problema. O veto começa a valer a partir da próxima segunda-feira (4 de maio).
Movimentações técnicas identificaram o uso desses ambientes para contornar a regulamentação das apostas esportivas, que pagam taxas específicas para atuarem nesse mercado.
Exterior
No exterior, o mercado de previsões está em plena ascensão. Nos EUA, segundo a Associação Americana de Jogos (AGA, na sigla em inglês), essas plataformas desviaram US$ 500 milhões das casas de apostas no último ano, oferecendo possibilidade de prever resultados esportivos sem necessidade de licenças estaduais.
Entidades como Fifa e LaLiga já firmaram parcerias globais nesse setor. A entidade que comanda o futebol anunciou neste mês a ADI Predictstreet como parceira no mercado de previsões, com foco principal na Copa do Mundo 2026.
Já a liga espanhola assinou contrato no início de abril com a Polymarket, uma das gigantes do setor, para explorar o mercado preditivo nos EUA e Canadá.
Preocupação
A preocupação com a chegada de empresas utilizando a denominação de “mercados de previsão” para oferecer o que na prática seriam apostas esportivas ligou o sinal de alerta no Ministério do Esporte no final de 2025.
Na ocasião, algumas empresas que atuavam no segmento de loterias em nível municipal migraram para explorar esse mercado, enquanto as conversas entre a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) e a Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte (SNAEDE/MEsp) seguiam sem resolução.
“Já tinham sido feitas duas ou três reuniões, manifestando essa preocupação. Precisava ser resolvido de alguma forma porque não havia nenhum controle em relação à integridade”, contou um dos participantes desses encontros.
Para as casas de apostas, o trabalho conjunto com governo e agências de integridade já conseguiam identificar em tempo real alguma suspeitas de manipulação. No limbo do mercado preditivo isso era impossível.
Sociedade civil
Foi preciso uma manifestação externa para que a tramitação seguisse adiante. No último dia 16, chegou ao Ministério do Esporte um ofício assinado por Tiago Horta Barbosa, diretor de integridade para a América Latina da Genius Sports, empresa de integridade parceira da pasta, manifestando preocupação com o tema.
No documento, ao qual a Máquina do Esporte teve acesso, a Genius identificava que plataformas estrangeiras como Polymarket e Kalshi estavam operando contratos vinculados a competições brasileiras, como as Séries A e B do Brasileirão e a Libertadores.
Sob o argumento que atuavam com previsões e não apostas, essas empresas não estavam sujeitas às regras de integridade da Lei nº 14.790/2023, que regulamentou o tema no país. Na prática, tais empresas faziam a mesma coisa.
A partir dessa provocação, Giovanni Rocco Neto, secretário nacional de Apostas Esportivas, enviou nota técnica à secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Daniele Correa Cardoso.
Daniele havia assumido a SPA/MF de maneira definitiva naquele mesmo dia. Anteriormente, havia substituído de maneira interina a Regis Dudena, que foi para a Secretaria de Reformas Econômicas (SER).
No documento, Rocco Neto afirmava que via “riscos à integridade esportiva decorrentes da oferta de mercados preditivos envolvendo eventos esportivos brasileiros por plataformas estrangeiras e também sediadas no Brasil”.
Integridade
A análise técnica apontou um problema regulatório, uma vez que operadoras autorizadas devem seguir políticas de conformidade e reporte ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), enquanto os mercados preditivos operavam em um vácuo fiscalizatório.
A oferta de “microeventos”, como estatísticas de cartões e escanteios, foi considerada um incentivo direto para a manipulação de resultados por agentes de campo.
O estudo concluiu que, embora rotulados como derivativos, esses ativos possuíam equivalência funcional às apostas.
“Conclui-se que a oferta de mercados preditivos sobre o esporte brasileiro, em virtude de sua equivalência material com as apostas de quota fixa, representa um risco iminente à integridade das competições e à proteção da imprevisibilidade dos resultados”, defende o texto técnico.
Lobby
Fora da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, o lobby do setor se intensificava e ampliava oportunidades de negócios. No Bis Sigma South América, evento que congrega a indústria de jogos de azar, realizado no início do mês, em São Paulo, houve até palestra comparando as possibilidades de ganhos com previsões com odds de empresas reguladas, como a Betano.
Era mais um sinal de que, até quem vinha atuando no mercado preditivo, se via muito próximo às dinâmicas de operação das casas de apostas.
Não bastasse isso, essas plataformas permitiam palpites em temas como Big Brother Brasil (BBB), Carnaval e eleições, opções vetadas até às casas de apostas regulamentadas no país.
A possibilidade de ganhos financeiros gerou até empresas B2B especializadas em montagem de sites de predição. Segundo anúncios, veiculados nas redes sociais, era possível montar essas plataformas em apenas 12 horas por valores em torno de R$ 20 mil.
Na avaliação dos técnicos do governo que atuam no segmento, a possibilidade de exploração desse mercado sem nenhuma regulação gerava concorrência desleal para as casas de apostas legalizadas.
O Ministério da Fazenda e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) alinharam o entendimento de que tais contratos, quando envolvem esportes, competem diretamente com o comportamento de aposta e não apenas com a gestão de risco financeiro.
Fiscalização
O parecer técnico do MEsp ajudou na decisão do governo federal de proibir o mercado de previsão para apostas não financeiras. A medida permite que o Estado utilize instrumentos como o bloqueio de fluxos de pagamento contra plataformas que ofereçam eventos esportivos sem integrar os sistemas oficiais de integridade.
A decisão, seguiu regras estabelecidas na Convenção do Conselho da Europa sobre a manipulação de competições esportivas (conhecida como Convenção de Macolin), focando no combate a operadores que escapam das amarras de monitoramento e proteção da integridade das competições.
